Com a criação e subdivisão de pastas, os titulares já demonstram insatisfação

Secretaria de Relações Institucionais não tem orçamento previsto em 2007; remodelagem gera dúvidas e confusões

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Idealizado por José Serra, o redesenho da estrutura administrativa do Estado lançou seus futuros secretários numa disputa por espaço, até mesmo físico. Com a criação de três novas estruturas e a remodelagem de outras, muitas secretarias foram reduzidas em comparação ao tamanho original, provocando uma competição por orçamento e estrutura.
No Palácio dos Bandeirantes, por exemplo, os indicados disputam cada milímetro, literalmente. "Ainda não sei onde ficar. Nem vi", admitia o futuro secretário de Relações Institucionais, José Henrique Reis Lobo, num almoço na sexta-feira, a 16 dias da posse.
Com o desmembramento da Casa Civil em quatro novas secretarias, falta lugar para acomodar seus titulares no Palácio, onde tradicionalmente já está o gabinete do secretário de Planejamento.
Além de Lobo - ainda à espera da definição de suas atribuições à frente de 47 conselhos - Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil), Sidney Beraldo (Gestão) e Hubert Alquéres (Comunicação) teriam, em tese, abrigo no Palácio.
Futuro secretário de Desenvolvimento Econômico, o vice-governador eleito, Alberto Goldman, também poderia optar por despachar no Palácio. "Mais tarde, vou procurar um lugar mais apropriado", disse Goldman, explicando que a sede da secretaria funciona na Marginal Tietê.

Partilha de recursos
O desmembramento da Casa Civil também exigiu a partilha de seu orçamento. Responsável pelo programa de informatização, a secretaria de Gestão ficou com a Companhia de Processamento de Dados (Prodesp), com previsão de R$ 35 milhões em investimentos no ano que vem. A imprensa oficial foi incorporada à estrutura da secretaria de Comunicação.
Encarregada dos conselhos, a secretaria de Relações Institucionais não tem orçamento em 2007. A Casa Civil fica enxuta.
Um caso patente de estrutura que nasce sem orçamento é o da recém-criada Secretaria de Ensino Superior. Sob o comando do deputado federal José Pinotti (PFL), a nova pasta herdará a estrutura física e formal da extinta secretaria de Turismo. Mas, como parte da receita do ICMS é automaticamente destinada às universidades, Pinotti não administrará verbas. "Não preciso de recursos. Preciso de cabeça", justificou.
Apesar da criação da secretaria de Ensino Superior, as Fatecs (faculdades de tecnologia) e o instituto de ciência e tecnologia ficaram sob responsabilidade de Goldman.

Agência de fomento
Concebida como uma supersecretaria, a pasta de Desenvolvimento Econômico também não deverá contar mais com a agência de desenvolvimento, como previsto originalmente.
Agora, a idéia é que uma subsidiária da Nossa Caixa atue como banco de fomento no Estado. Nesse caso, será a já poderosa Fazenda assuma a tarefa, e não Desenvolvimento.
Pelos planos originais, as ações de turismo seriam incorporadas ao Desenvolvimento Econômico. Mas, pela máquina desenhada, o orçamento do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade) ficará a cargo da Secretaria do Planejamento. Já a execução de projetos fica por conta da Secretaria de Esporte e Turismo. A concepção da política será de Goldman.
"Meu papel será de articulação dos diferentes setores para eliminar os gargalos que impedem o desenvolvimento. O varejo não fica comigo. Comigo, fica o atacado", justificou.

Queda-de-braço
Num momento de indefinição, os secretários buscam ampliar seu quinhão. Beraldo reivindica a CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços), hoje sob o comando da Energia e Saneamento. Mas o futuro secretário de Transportes, Mauro Arce, hoje na Energia, defende que fique onde está.
Na terça-feira, teve fim uma outra queda-de-braço, entre Dilma Pena (Energia e Saneamento) e Xico Graziano (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) pelo Departamento de Águas.
Com a constatação de que o Meio Ambiente não pode executar as obras que fiscaliza, parte do departamento será integrado à pasta de Dilma. Mas com uma divergência. Ela acredita que comandará as obras do departamento já a partir de janeiro. Graziano, não. Ele explica que assumirá o departamento, transferindo as ações para a outra pasta com o passar do tempo. A disputa continua.


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