São Paulo, domingo, 18 de janeiro de 2004

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CONCESSÕES

Juiz federal não analisa decretos de Requião

MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O juiz da 7ª Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, recusou-se na última sexta-feira a analisar quatro ações contra os decretos do governador Roberto Requião (PMDB) que declaram as empresas de utilidade pública para fins de desapropriação.
Segundo ele, o foro do conflito entre as concessionárias de rodovias e o governo do Paraná é a Justiça Estadual.
Até o final da tarde de anteontem não havia informação sobre o julgamento de uma quinta ação, da concessionária Rodonorte, que deu entrada na 2ª Vara Federal em Brasília.
As cinco empresas atingidas pelos decretos de Requião entraram na Justiça Federal ainda na segunda-feira, mas guardaram segredo da estratégia adotada.

Desapropriação
Em 8 de janeiro, Requião assinou decretos abrindo caminho para a desapropriação das empresas Rodonorte, Econorte, Viapar, Rodovia das Cataratas e Ecovia. Ele vem adotando uma linha estatizante em relação à maioria dos serviços que vêm sendo prestados por empresas privadas.
A ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias) informou que os advogados das empresas vão seguir a recomendação do juiz federal e buscar a Justiça do Estado.


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