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CONCESSÕES
Juiz federal não analisa decretos de Requião
MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
O juiz da 7ª Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, recusou-se
na última sexta-feira a analisar
quatro ações contra os decretos
do governador Roberto Requião
(PMDB) que declaram as empresas de utilidade pública para fins
de desapropriação.
Segundo ele, o foro do conflito
entre as concessionárias de rodovias e o governo do Paraná é a Justiça Estadual.
Até o final da tarde de anteontem não havia informação sobre o
julgamento de uma quinta ação,
da concessionária Rodonorte,
que deu entrada na 2ª Vara Federal em Brasília.
As cinco empresas atingidas pelos decretos de Requião entraram
na Justiça Federal ainda na segunda-feira, mas guardaram segredo
da estratégia adotada.
Desapropriação
Em 8 de janeiro, Requião assinou decretos abrindo caminho
para a desapropriação das empresas Rodonorte, Econorte, Viapar,
Rodovia das Cataratas e Ecovia.
Ele vem adotando uma linha estatizante em relação à maioria dos
serviços que vêm sendo prestados
por empresas privadas.
A ABCR (Associação Brasileira
das Concessionárias de Rodovias) informou que os advogados
das empresas vão seguir a recomendação do juiz federal e buscar
a Justiça do Estado.
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