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CONTAS PÚBLICAS
Órgão entra com ação
Ministério Público pede que Pitta devolva R$ 12 mi
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público de São
Paulo ofereceu uma ação cível
contra o ex-prefeito paulistano
Celso Pitta (1997-2000) por má
administração pública e pediu a
devolução de cerca de R$ 11,8 milhões aos cofres públicos.
Pitta, tal como seu antecessor, o
ex-prefeito Paulo Maluf, foi acusado de suposto desvio de dinheiro de obras públicas e envio ilegal
de verba para o exterior. Em ação
similar contra Maluf, a Promotoria pediu a devolução de R$ 5 bilhões -maior valor de indenização já solicitado pelo órgão.
O promotor de Justiça da Cidadania Sílvio Marques ofereceu a
ação no dia 29 de dezembro. Na
última quinta-feira, a juíza da 14ª
Vara da Fazenda Pública de São
Paulo, Simone Casoretti, determinou o bloqueio de bens de Pitta e
de outros 12 acusados (entre pessoas físicas e jurídicas), a quebra
dos sigilos telefônico (de 1993 a
2000), bancário (de 1993 a 2000) e
fiscal (dos últimos 12 anos). Os
bens do ex-prefeito já estavam
bloqueados provisoriamente.
No despacho, a juíza afirma que
os fatos narrados por Marques
são graves e indicam suposta
atuação fraudulenta, com desvio
de verba pública das obras da avenida Água Espraiada e do túnel
Ayrton Senna e remessa ilegal de
dinheiro para o exterior.
Papéis bancários internacionais
enviados ao Brasil mostram intensa movimentação do dinheiro
entre 1993 e 1999: Nova York
(EUA), Zurique (Suíça), Guernsey (ilha no canal da Mancha, pertencente ao Reino Unido), Liechtenstein (principado europeu) e,
finalmente, Genebra (Suíça).
No último destino do dinheiro,
Suíça, Nicéa é citada como a única
beneficiária. Em depoimento à
Promotoria, a ex-primeira-dama
de São Paulo, que ajudou na investigação, disse que desconhecia
o valor e assinou uma carta autorizando a devolução do dinheiro,
que ela diz ser desviado de obras
públicas, para a cidade.
O pedido de bloqueio e de repatriação do dinheiro foi encaminhado pela juíza ao Ofício Geral
de Justiça de Berna, na Suíça.
Pitta e Maluf dizem que não têm
conta fora do país. Luis Eduardo
Serra afirmou ser o advogado de
Pitta, mas não o porta-voz dele.
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