DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto que reformula a legislação da escuta telefônica foi elaborado por uma comissão nomeada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça). Foi integrada por cinco advogados: Ada Pellegrini Grinover, Antônio Carlos de Almeida Castro, Antônio Magalhães Gomes Filho, Antônio Scarance Fernandes e Luiz Guilherme Vieira.
A proposta foi encaminhada à Presidência da República quando a Casa Civil ainda era chefiada por José Dirceu. Engavetado desde então, só agora será enviado ao Congresso, graças a um pedido de Thomaz Bastos ao presidente Lula. O principal objetivo da iniciativa é o de conter supostos abusos cometidos pela polícia, pelo Ministério Público e pela imprensa.
Na fase de elaboração foram ouvidos representantes da Procuradoria da República e das Polícias Federal e dos Estados, juízes e executivos de telefônicas. A proposta incorpora também sugestões do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).


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