Prestação de contas da verba indenizatória gasta a partir de agora será colocada na internet, em 45 dias, sem o CNPJ das empresas

Deputados não discutiram possibilidade de fornecer dados sobre o 1,5 milhão de notas apresentadas nos oito anos de existência da verba

MARIA CLARA CABRAL
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Quase oito anos após criar um ressarcimento mensal para supostos gastos nos Estados dos 513 deputados federais, a Mesa da Câmara decidiu ontem ampliar a transparência em relação à prestação de contas da chamada verba indenizatória, mas estabeleceu duas ressalvas: a abertura das notas fiscais será parcial e o passado permanecerá sob sigilo.
Em reunião curta e a portas fechadas, os sete deputados que formam a cúpula da Câmara -entre eles o presidente, Michel Temer (PMDB-SP)- formalizaram a decisão, que já havia sido combinada com antecedência como resposta imediata à suspeita de que o ex-corregedor Edmar Moreira tenha usado a verba para pagar sua própria empresa de segurança.
Pelo anunciado, a Câmara colocará na internet, em até 45 dias, parte dos dados das notas fiscais apresentadas pelos deputados federais para obterem o ressarcimento, atualmente em R$ 15 mil mensais.
Serão fornecidos o nome da empresa -não ficou claro se o nome fantasia ou o nome formal-, o valor do gasto e o número do documento fiscal. Como já haviam anunciado nos bastidores, os deputados nem discutiram a possibilidade de fornecer dados sobre o 1,5 milhão de notas apresentadas nos oito anos de uso da verba até aqui. Ou seja, a transparência anunciada ontem valerá apenas para o futuro.
Além disso, e mais importante, a Mesa decidiu que não informará o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), espécie de número de identidade das empresas, com o qual é possível, entre outras coisas, saber se ela está ativa ou tem pendências com a Receita Federal.
A cúpula da Câmara avaliou que a divulgação do CNPJ poderia constranger deputados que fizeram gastos em empresas com irregularidades fiscais ou cadastrais. A decisão destoa, por exemplo, da fórmula adotada pelo governo federal, que fornece no Porta da Transparência (www.transparencia.gov.br) o CNPJ de empresas que lhe prestam serviços.
Segundo o primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra, a Casa fornecerá aos interessados acesso às notas fiscais (com a informação do CNPJ), mas ele não deixou claro de que forma isso se dará. "Se isso não trouxer mais transparência à Câmara, não sabemos o que mais fazer", disse Temer.
A Câmara argumentou que os 45 dias de demora para que a medida entre em vigor serão necessários para "adaptações técnicas". Hoje, a Câmara fornece, em sua página na internet apenas dados genéricos sobre o uso da verba.
Ontem, no entanto, após o anúncio da medida, Rafael Guerra confirmou que já está fazendo um estudo para acabar com a verba indenizatória e incorpora-la ao salário. Uma das possibilidades é equiparar o atual vencimento dos congressistas, de R$ 16,5 mil, com o teto do STF, de R$ 24,5 mil.
No Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP) anunciou ontem que vai apresentar na próxima reunião da Mesa Diretora da Casa uma proposta para a divulgação das notas fiscais apresentadas pelos 81 senadores para justificar os gastos com a verba indenizatória.


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