|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Governo pretende editar MP com
novas regras para Refis e Simples
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal edita entre
amanhã e quinta-feira uma medida provisória com novas regras
do Refis e do Simples, mesmo que
não haja acordo no Congresso sobre o assunto. O Refis foi aberto e
encerrado em 2000 e dava às empresas endividadas com a União a
possibilidade de renegociar os débitos em prazos e juros mais
atraentes. O Simples é um sistema
de tributação mais brando e que é
feito de forma simplificada.
Até a semana passada, governo
e oposição se debatiam sobre o tema. A oposição queria uma ampla reabertura do Refis e a inclusão de oito novos ramos de atividades no Simples. O governo, temendo perda de arrecadação e
inadimplência, dizia que só incluiria creches e pré-escolas no
Simples e que reabriria o Refis só
para micro e pequenas empresas.
Após reunião ontem no Palácio
do Planalto, o líder do governo na
Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse que está sendo analisada a possibilidade de fazer algum
tipo de concessão para que as
cooperativas agrícolas sejam incluídas no novo Refis e renegociem suas dívidas com a União.
Essa possibilidade só será adotada se houver segurança jurídica
de que as novas regras não se estenderão a outros tipos de cooperativa. Rebelo disse que os líderes
no Congresso se reúnem hoje, a
partir das 14h, para tentar um
acordo sobre a renegociação,
mas, mesmo que não haja consenso, o governo edita a MP.
Apesar de não haver sinalização
do governo de que vai ampliar o
Refis para além das micro e pequenas empresas (o que pode incluir as cooperativas agrícolas), a
proposta a ser apresentada à oposição é a da inclusão no sistema
do Simples das auto-escolas, casas
lotéricas, franquias de agências
dos Correios e agências de turismo, o que atenderia em parte a
reivindicação dos parlamentares.
Texto Anterior: Alckmin alerta para perdas com reforma tributária Próximo Texto: Bahiagate: PFL quer esperar inquérito da PF para investigar ACM Índice
|