DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse ontem que o Senado Federal não tem compromisso com as modificações feitas pela Câmara dos Deputados na PEC paralela, proposta de emenda constitucional que atenua os efeitos da reforma da Previdência.
As alterações aprovadas anteontem no texto geram impacto no caixa dos Estados. Por esse motivo, os governadores já estão se mobilizando para tentar derrubar as mudanças no Senado, para onde a proposta voltará.
O limite salarial para delegados de polícia, auditores tributários estaduais, advogados e defensores públicos ficou subordinado ao teto dos vencimentos do Poder Judiciário local, que é de R$ 17.250.
Outra alteração feita foi a permissão para que futuros pensionistas do serviço público possam se beneficiar dos mesmos reajustes de servidores da ativa.
A condição para a obtenção do benefício é que as pensões tenham se originado de servidores que tenham entrado no serviço público até dezembro de 1998.
"Veio uma nova proposta. Não podemos tomar nenhuma decisão que fragilize ainda mais as contas da Previdência", afirmou Aloizio Mercadante.

Amazonas
O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), afirmou que as modificações feitas na PEC paralela têm um impacto "expressivo" nas contas do Estado e precisam ser revistas.
De acordo com o governador, a vinculação de categorias como delegados de polícia no limite salarial do Poder Judiciário estadual influem no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do Executivo.
Já o benefício concedido aos pensionistas teriam um impacto no longo prazo.
O governo do Amazonas teria reduzido o déficit da Previdência de R$ 197 milhões em 2002 para R$ 138 milhões no ano passado. A perspectiva para esse ano, segundo ele, é que esse rombo caia para R$ 100 milhões.
(FERNANDA KRAKOVICS)


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