|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Planalto quer vetar mudança radical na tramitação de MPs
Presidente discutiu tema em reunião na manhã de ontem com os principais ministros
Presidentes da Câmara e do Senado defendem alteração no rito; na próxima semana, por exemplo, 14 MPs vão trancar pauta do Congresso
LETÍCIA SANDER
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo deu início a uma
mobilização para tentar evitar
mudanças drásticas na tramitação das medidas provisórias,
atos editados pelo Planalto com
força de lei, mas que precisam
ser ratificados pelo Congresso.
Para evitar desgaste com o
Legislativo, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva deu aval
para que alterações sejam negociadas, mas orientou subordinados a não cederem a ponto
de engessar o Executivo. A mudança na tramitação de MPs foi
tema de reunião do presidente
com seus principais ministros,
na manhã de ontem. Ao final,
José Múcio (Relações Institucionais) disse que um primeiro
passo a ser dado poderia ser um
pacto sobre o número de MPs
enviadas a cada período.
"Poderíamos fazer um pacto
em relação ao número de MPs",
disse o ministro, que emendou:
"Evidentemente que você não
pode perder o sentido da medida provisória, que foi criada há
muitos governos exatamente
para dar celeridade naquelas
coisas que não andavam na velocidade necessária".
A alteração na tramitação
das MPs é defendida pelos presidentes da Câmara, Arlindo
Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já que constantemente o
plenário das Casas fica obrigado a votar só MPs. Ocorre porque, desde 2001, devido a alteração na Constituição, elas têm
prioridade de votação sobre os
outros projetos caso não sejam
analisadas em até 45 dias. Na
próxima semana, haverá 14
MPs com prazo "estourado".
O relator da comissão da Câmara que analisa o projeto sobre as MPs, Leonardo Picciani
(PMDB-RJ), apresenta hoje
texto preliminar, que deve ir a
voto em abril. Ele acaba com o
poder de a MP "trancar a pauta". O governo é contra.
Ontem, Picciani se reuniu no
Planalto com técnicos. Mais
tarde, o peemedebista disse ter
recebido de Múcio a proposta
de que o "trancamento da pauta" ocorresse não no 45º dia de
tramitação, mas em prazo superior, e que o plenário da Câmara tivesse o poder de derrubar o "trancamento". Múcio
nega e diz que o governo não
tem proposta. Chinaglia disse
buscar solução que atenda a
Executivo e a Legislativo. O petista se reuniu com Lula ontem.
Lula pediu um "mutirão" para agilizar o início da execução
do Orçamento, numa tentativa
de evitar novas MPs nas próximas semanas. "Qual a vantagem de o governo mandar mais
uma MP para o Congresso agora?", admitiu o líder do governo
no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), ao final de reunião com Lula. O governo quer
evitar atrasos em obras do PAC.
Texto Anterior: Argentina: Interpol prende uruguaio acusado na Operação Condor Próximo Texto: Gushiken nega repasses da Secom no caso mensalão Índice
|