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JUDICIÁRIO 1
Naufraga proposta do STF contra assédio de advogados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A gaveta é o destino da
proposta que sugeria aos ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal) regras para atender advogados. Hoje,
para conseguir uma audiência, basta contar com o "sim"
do ministro, o que nem sempre é fácil, devido à agenda e
porque alguns magistrados
reclamam do assédio.
Trata-se de uma proposta
de emenda ao regimento do
STF, apresentada pelo vice-presidente da corte, Cezar
Peluso, que acrescenta ao
documento o seguinte artigo: "Nenhum ministro é
obrigado a receber parte ou
seu advogado, senão na presença do advogado da parte
contrária, ou, quando seja o
caso, do representante do
Ministério Público".
O texto não proíbe audiências, mas deixa em posição
mais confortável o ministro
que não quiser concedê-las.
A proposta tinha a assinatura favorável de seis ministros, além do próprio Peluso:
Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Menezes Direito,
Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Carlos Ayres
Britto. Mas os dois últimos
mudaram de ideia.
Ayres Britto disse que reviu sua posição após ouvir o
argumento de advogados, segundo os quais a necessidade
de fazer audiência conjunta
entre as partes praticamente
inviabiliza a sua realização.
Cármen Lúcia, que chegou
ao Judiciário como representante da advocacia, disse
ser contrária à emenda por
achar "que jamais se poderia
cogitar algo que restringisse
o acesso dos advogados".
A Ordem dos Advogados
do Brasil é contrária à ideia.
Segundo seu presidente, Cezar Britto, a legislação garante ao advogado o direito de se
comunicar com o juiz.
O presidente do Supremo,
Gilmar Mendes, disse que
não revela seu entendimento
sobre a proposta porque é o
responsável por "conduzir
um eventual processo de votação" na corte.
A Folha apurou que, por
conta da polêmica, o Mendes
só colocará a emenda em votação se houver consenso.
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