FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Conselho Nacional de Justiça vai regulamentar o uso de veículos oficiais pelos tribunais estaduais e regionais, para tentar reduzir abusos com bens públicos. A resolução, que não alcança o STF e os tribunais superiores, foi aprovada ontem por 8 votos a 5. Até agora os tribunais (das Justiças Estaduais, Federal, Eleitoral e do Trabalho) tinham autonomia para escolher os veículos e definir como eram usados.
A resolução tentará suprir a falta de fiscalização dos tribunais e mexerá com práticas intocadas do Judiciário, como a ostentação de poder e o uso de veículos para interesses particulares.
A ideia inicial de editar uma recomendação foi vencida com o voto divergente do conselheiro Paulo Lôbo, que propôs uma resolução de caráter obrigatório para todo o país. Para Lôbo, os veículos oficiais só deveriam ser usados por pessoas vinculadas à direção ou representação dos tribunais, ou condicionados à prestação de serviços. O CNJ pretende disciplinar o uso de placas, sejam "frias" ou de fantasia (de bronze).


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