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Após decisão do STF, Raposa terá batalha por indenização
Julgamento de hoje define se não índios ficam na área; arrozeiros pedem R$ 80 mi para sair
Até agora, R$ 12 mi foram disponibilizados pela Funai, responsável por pagar as reparações; valor é "ridículo", afirmam proprietários
LUCAS FERRAZ
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Terminado o julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol
(RR), previsto para hoje no STF
(Supremo Tribunal Federal),
uma nova batalha vai começar
nos tribunais, desta vez sobre o
valor das indenizações que serão destinadas aos arrozeiros.
O tribunal deve confirmar
hoje a demarcação contínua da
área e a saída de todos os não
índios da reserva.
Os cinco produtores de arroz
que possuem propriedades
dentro da terra indígena reivindicam reparação econômica de
cerca de R$ 80 milhões para
deixar o local.
A Funai (Fundação Nacional
do Índio), responsável pelo pagamento das indenizações,
contudo, disponibilizou até o
momento R$ 12 milhões -sendo que, desse montante, R$ 5
milhões estão depositados em
juízo, segundo o órgão, destinados aos rizicultores e demais
proprietários que não aceitam
o valor, considerado por eles
como "ridículo".
Conflito
Homologada em 2005 pelo
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, a Raposa/Serra do Sol, no
extremo norte de Roraima, nas
fronteiras com a Venezuela e a
Guiana, é habitada por cerca de
18 mil índios de cinco diferentes etnias.
A reserva, de 1,7 milhão de
hectares, tem superfície suficiente para agrupar 11 cidades
de São Paulo. A decisão sobre a
demarcação tornou a reserva
um foco de conflito e tensão envolvendo governo federal, governo estadual, igreja, indígenas e ONGs (organizações não
governamentais).
Encerrada essa questão no
Supremo, começará a batalha
pelas indenizações: para os rizicultores, a ocupação da área foi
legal e as benfeitorias nas fazendas foram muitas.
Algumas das propriedades
têm até hangar para abastecer
monomotores. Para a Funai, no
entanto, os fazendeiros não poderiam estar na área e, por isso,
o órgão não pretende levar em
consideração as benfeitorias no
cálculo das indenizações.
A Funai iniciou as reparações
em 2002. Até agora, foram indenizadas 285 propriedades de
não índios dentro da Raposa
-há em andamento 24 processos (com documentos pendentes) que resultam em indenizações de R$ 327 mil.
O governador de Roraima,
José de Anchieta Júnior
(PSDB), afirmou que vai ajudar
a realocar os fazendeiros. O cultivo de arroz responde por 6%
da economia de Roraima.
Ontem, índios que defendem
a demarcação contínua fizeram
protesto em frente ao STF.
Supremo
No STF, já existem oito votos
pela demarcação contínua e a
consequente retirada dos não
índios da região. Hoje o ministro Marco Aurélio Mello apresenta seu voto, que deve ser
contrário à demarcação contínua. Mello deve questionar o
nível de "aculturamento" dos
índios, alegando que eles já vivem sob forte influência da cultura dos não indígenas.
O ministro também deve definir o ano de 1988 (da promulgação da Constituição) o marco
temporal a ser considerado para verificar a presença dos fazendeiros na região.
Mello costuma argumentar,
quando conversa sobre o assunto, que, sem um prazo de
análise definido, boa parte do
litoral brasileiro deveria ser devolvido aos indígenas.
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