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Governo decide mudar plano de direitos humanos
Após críticas, nova redação deverá ficar mais flexível
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai alterar três
pontos do Plano Nacional de
Direitos Humanos, alvo de polêmica desde que foi assinado
pelo presidente Lula em dezembro passado.
Segundo o ministro Paulo
Vannuchi (Direitos Humanos),
serão retirados do documento
o apoio explícito a projeto de lei
que descriminalize o aborto e à
proibição de símbolos religiosos em prédios públicos. Essas
mudanças atendem a críticas
da Igreja Católica.
A pedido do Ministério da
Agricultura e da Confederação
da Agricultura e Pecuária do
Brasil, será modificada a proposta de mediação de conflitos
agrários. Cairá do texto a exigência de audiência prévia com
os envolvidos antes de decisões
judiciais, como a reintegração
de posse.
O documento não deixará de
tratar desses temas, mas flexibilizará a posição do governo.
A Secretaria de Direitos Humanos ainda não escreveu o
novo texto. Antes, Vannuchi
participará de audiências públicas no Congresso, em abril.
As mudanças estão sendo feitas por Vannuchi, pelos ministros José Gomes Temporão
(Saúde), Guilherme Cassel
(Desenvolvimento Agrário),
Nilcéia Freire (Políticas para as
Mulheres), pela CNBB e por organizações feministas.
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