CLÁUDIA TREVISAN
enviada especial a Lisboa

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou ontem que o Congresso poderá limitar os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal) caso seja mantida a liminar do ministro Sepúlveda Pertence que restringe a atuação das CPIs.
"É de se esperar que esse assunto vá logo para o plenário do Supremo e que seja reformado, para que nós não tenhamos de fazer uma legislação tirando até algumas das atribuições do Supremo", disse ACM em entrevista coletiva que concedeu ontem pela manhã, logo após desembarcar em Lisboa.
Na opinião do presidente do Senado, a liminar dada anteontem pelo ministro Pertence pode levar a uma crise institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
A decisão de Pertence foi classificada de "erro político e jurídico" por ACM. "Nós deveremos acertar isso aí o mais rápido possível."
ACM afirmou que o combate à corrupção ficará prejudicado se o STF não modificar a posição de Pertence. "Evidentemente que isso (a liminar) vai impedir que se pegue muita coisa que já estava sendo investigada com êxito em relação à corrupção no Judiciário e também no sistema financeiro."
Quando os repórteres perguntaram qual seria o teor da legislação que restringiria as atribuições do STF, ACM defendeu uma emenda constitucional que explicitasse os poderes do Parlamento na condução das CPIs. O presidente do Senado deixou claro que a iniciativa só será tomada se o STF mantiver a decisão de Pertence. "Isso não é um desejo. Nós queremos viver em harmonia com o Supremo."
Mas acrescentou: "Se por acaso ele (o STF) não entender que nós temos poder no Legislativo para realizar Comissões Parlamentares de Inquérito, nós faremos uma legislação mais clara para que isso fique estabelecido".
A aprovação de emenda constitucional nesse sentido foi apoiada pelo presidente da Câmara, Michel Temer. "Se a emenda constitucional explicitar os poderes da CPI, não haverá mais dúvidas sobre a sua atuação", disse Temer.
ACM e Temer estão em Lisboa para participar da 10ª Conferência de Presidentes de Parlamentos Democráticos Ibero-Americanos.
Ambos têm trocado ofensas desde segunda-feira, quando Temer afirmou que ACM havia se intrometido indevidamente em assuntos da Câmara ao opinar sobre a reforma do Judiciário.
O presidente do Senado disse que considera superada a crise com o PMDB provocada pelo processo de escolha do novo diretor da PF (Polícia Federal). "O problema já está contornado."
Em sua opinião, a presença do PMDB na base de sustentação do governo é necessária.
"Quanto mais a aliança se fortalecer, melhor para o presidente, que não pode ficar preso só a uma corrente partidária."


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