Decisão unânime da Mesa Diretora impinge nova derrota ao presidente da Casa

Polícia Federal tem 20 dias para responder 30 questões do Conselho de Ética; defesa de Renan questiona medida e vê "armadilha" do órgão

FERNANDA KRAKOVICS
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em mais uma derrota de Renan Calheiros (PMDB-AL) no processo que enfrenta no Senado, a Mesa Diretora autorizou ontem, por unanimidade, a Polícia Federal a fazer perícia em documentos apresentados pelo presidente da Casa. O pedido, originado no Conselho de Ética, foi encaminhado ao ministro Tarso Genro (Justiça).
Até o último momento o presidente do Senado tentou impedir que o trabalho fosse feito pela Polícia Federal. O peemedebista também atuou na tentativa de limitar as apurações.
Durante a reunião, pela manhã, o advogado de Renan, Eduardo Ferrão, tentou excluir duas das 30 perguntas do conselho que pautarão os trabalhos da Polícia Federal.
O ministro da Justiça, à tarde, acatou o pedido do órgão, mas afirmou que "detalhará a competência" da Polícia Federal para fazer a perícia.
"O trabalho da Polícia Federal será restrito às questões debatidas no Conselho de Ética, uma investigação mais ampla só pode ser feita por determinação do Supremo Tribunal Federal", disse Tarso.
A perícia pretende verificar, em um prazo de 20 dias, se as operações de venda de gado declaradas por Renan realmente ocorreram. Ele é acusado de ter despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira.
Na tentativa de provar que tinha renda suficiente, o presidente do Senado afirmou ter ganho R$ 1,9 milhão nos últimos quatro anos com atividades agropecuárias.

Defesa
O advogado de Renan não queria que a Polícia Federal verificasse se as notas fiscais apresentadas por ele respeitaram a ordem cronológica, nem se elas e as GTAs (Guias de Trânsito Animal) correspondem ao gado vendido.
Laudo preliminar da PF apontou inconsistências nesses documentos. As perguntas relativas aos números 16 e 18 do ofício encaminhado ao Ministério da Justiça tratam desse ponto do caso:
1. "É possível afirmar, em cotejo com as datas e números das dez notas fiscais anteriores e as dez notas posteriores dos respectivos talonários, que as notas fiscais apresentadas respeitaram a ordem cronológica de emissão -dia, mês e ano?";
2. "É possível afirmar que as Guias de Trânsito Animal e as notas fiscais correspondem ao gado bovino vendido?"; ambas contestadas pelo advogado.
De acordo com os presentes à reunião, a alegação do advogado é que essas duas perguntas poderiam funcionar como uma armadilha para Renan, já que supostos problemas administrativos poderiam ser utilizados para incriminá-lo.
Ainda de acordo com os presentes, Ferrão deu justificativas antecipadas sobre possíveis problemas nesses quesitos. O advogado teria afirmado que as notas fiscais só são emitidas depois que os cheques são descontados, e nesse caso haveria muitos cheques pré-datados.
Isso justificaria a desordem cronológica. Ele também teria argumentado que as GTAs não comprovam venda de gado, somente o transporte.
Para o presidente do Senado, a PF não poderia fazer a perícia porque não tem autorização do STF e ele tem foro privilegiado por ser parlamentar.
Sem convencer os senadores, o passo seguinte foi tentar limitar a atuação da PF à autenticidade dos documentos, impedindo a investigação fiscal.

Ao longe
Durante a reunião da Mesa, Renan ficou na residência oficial, acompanhado do ex-senador Luiz Otávio (PMDB-PA). O senador Edison Lobão (DEM-MA) também passou por lá.
Ferrão disse aos integrantes da Mesa que não pretende recorrer ao Supremo para impedir a perícia, mas não descartou usar desse expediente mais adiante para anular os trabalhos do conselho.
"Existem momentos que podem ser utilizados para recorrer ao Supremo. Faremos isso em última hipótese", disse o advogado ao chegar ao Senado.
Na abertura da reunião da Mesa, tanto Ferrão quanto a presidente do PSOL, a ex-senadora Heloísa Helena, que é autora da representação contra Renan, tiveram 20 minutos cada para argumentações.
Segundo os presentes, o advogado acusou a PF e a imprensa de incriminar indevidamente o presidente do Senado.
Ainda de acordo com o relato dos que acompanharam a reunião, ele teria apelado ao corporativismo ao alertar os senadores que estariam abrindo um precedente perigoso ao dar à PF o direito de investigar membros da Casa.

Leia as questões do conselho www.folha.com.br/071982


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