Apesar de auditorias apontarem irregularidades há cinco anos, processo só foi aberto no ano passado e não houve punição

Banco Central registra que, desde 1999, o Opportunity "nunca efetuou qualquer comunicação" a conselho sobre operações suspeitas

CATIA SEABRA
RUBENS VALENTE

DA REPORTAGEM LOCAL

Há cinco anos, o Banco Central aponta, em relatórios, indícios de prática de lavagem de dinheiro pelo banco Opportunity. O processo administrativo contra o banco -fundado por Daniel Dantas- só foi aberto no dia 7 de novembro do ano passado.
Segundo conclusão do Decic (Departamento de Combate a Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais), o Banco Central identificou indícios de irregularidades "relativas a detectação e comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro". Entre eles, movimentações de recursos incompatíveis com patrimônio e renda do cliente.
No relatório de avaliação de Controles Internos e Compliance (procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro), o BC chega a listar exemplos de clientes com movimentação acima de sua capacidade financeira. É o exemplo de um militar aposentado com renda de R$ 9 mil mensais e patrimônio de R$ 335 mil, mas com R$ 9 milhões em aplicações.
Outro caso é do físico com renda mensal de R$ 10 mil e patrimônio de R$ 642 mil, mas com R$ 17 milhões em aplicações. A falta de documentação necessária para a abertura de contas também é um dos alvos de suspeita do Banco Central.
Embora essas sejam as conclusões do trabalho de fiscalização realizados entre abril e maio de 2006, alguns indícios de irregularidade são registrados desde 2003, segundo relatório de auditoria ao qual a Folha teve acesso.
Por exemplo, desde de sua fundação, em 1999, "o Banco Opportunity nunca efetuou qualquer comunicação" ao Coaf (Conselho de Controle e Atividades Financeiras) sobre operações suspeitas de lavagem de dinheiro.
Ainda segundo processo do Banco Central -anexado ao inquérito da Operação Satiagraha- os indícios de irregularidade se repetiam, sendo constatados ano a ano.
Já em 2005, documento do BC apontava para a suspeita de evasão de divisas: "Conclui-se com base nas informações coletadas que o Banco Opportunity participou ativamente no descumprimento de obrigações previstas na legislação de competência da CVM, que podem ter ensejado transferências irregulares de recursos de residentes [no Brasil] para o exterior", afirma documento de 10 de agosto de 2005.
Hoje, um dos fatos apontados como indício de irregularidade -o uso de procuração para a movimentação financeira- já vinha sendo diagnosticada. No relatório, o BC chama atenção, por exemplo, para o fato de o diretor responsável pelo cumprimento de medidas de combate à lavagem de dinheiro ser procurador de 16 clientes do banco, entre eles empresas associadas à família de Dantas.
Outro exemplo é de um mesmo CPF movimentar 28 diferentes contas na instituição.
O relatório registra ainda, como "fato comum na instituição", a participação de pessoas ligadas às empresas da família Dantas em atividades do Opportunity, sem vínculo formal com o banco.
Ainda de acordo com o Banco Central, a estrutura de funcionamento do Opportunity é tão parecida com a de cinco anos atrás que, no relatório, foi dispensada até comparação entre o cenário de 2003 e de 2006.
Segundo análise do BC, há ainda prática de abertura de conta sem apresentação de documentação. "Um fato observado na última Acic, e que continua a ser apresentado, são os participantes das reuniões, nas atas, não terem seus cargos descritos", afirma o relatório.
O BC já lançava suspeitas sobre o funcionamento do banco desde de 2002. No relatório de 2002, mereceu destaque a movimentação financeira do próprio Dantas. "Sua ficha cadastral não dá origem de recursos, omitindo patrimônio e renda". Em setembro, o saldo de aplicações era de R$ 111,5 milhões.


Texto Anterior: Juíza nega pedido de prisão de Dantas pelo caso Kroll
Próximo Texto: Outro lado: Banco Central alega sigilo e não fala sobre caso
Índice