SOLANO NASCIMENTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Funcionários do Serpro continuaram trabalhando no órgão, mesmo depois de terem criado uma empresa de informática.
O estatuto do Serpro proíbe seus funcionários de atuarem em empresas que façam o mesmo tipo de serviço que o órgão.
A empresa é a TCPJ Informática e Consultoria, que assumiu o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas informatizados de registro de veículos e carteiras de habilitação.
A TCPJ foi subcontratada pela MI Montreal Informática, empresa escolhida sem licitação pelo Ministério da Justiça para substituir o Serpro no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
A TCPJ foi montada pelos funcionários do Serpro que eram responsáveis pelos dois sistemas, mas os problemas na relação entre interesses públicos e privados, no caso, foram bem além.
João de Deus Gabriel, sócio-gerente da TCPJ, atuou durante os dois meses da transição para a Montreal como funcionário do Serpro e sócio da nova empresa. Ele era coordenador de Serviços de Trânsito no Serpro e lidava com o Renach e o Renavam.
A sigla da denominação da TCPJ remete aos nomes de seus sócios. A letra "T" é de Tibagy Castilho, que até hoje é superintendente de Negócios e Serviços Especiais do Serpro, justamente na área que lidava com os sistemas transferidos para a Montreal.
Ele é a ligação entre sua mulher, Nelma Castilho, que no contrato social da TCPJ aparece como sócia e gerente-financeira, e o Serpro. Tibagy também está no contrato, como uma das duas testemunhas do registro da empresa.
O superintendente teve papel importante no processo de transferência do Renavam e do Renach para a iniciativa privada. Foi para Castilho que em dezembro de 98 o Denatran enviou um ofício pedindo o nome de pelo menos três empresas que poderiam assumir o Renavam e o Renach. Castilho, em ofício datado de 30 de dezembro, se negou a sugerir nomes, mas listou características que a empresa contratada deveria ter.
A Montreal foi a escolhida, contratou a TCPJ em março de 1999, e a mulher de Castilho permaneceu como sócia da empresa até agosto. João Gabriel não esconde que seu verdadeiro sócio era Castilho, que depois desistiu do novo negócio e preferiu ficar no Serpro. "Ele se afastou e negociou com a gente as cotas", recorda Gabriel.
A TCPJ não é uma empresa independente e funciona como um apêndice da Montreal. Seu endereço são três salas no edifício Executive Tower, em Brasília, que pertencem à Montreal.
Os sócios da TCPJ fazem a parte operacional dos dois sistemas, e a Montreal é responsável pelo processamento e armazenamento de dados e disponibilização da rede.
No Renach, são registradas diariamente 190 mil novas carteiras de habilitação. O Renavam tem 240 mil novas inscrições diárias de veículos. Desse sistema, depende o pré-cadastramento de veículos importados e que saem das montadoras e a transferência de autos de um Estado para outro.
A transferência dos sistemas do Ministério da Justiça teve o embasamento legal da portaria 273/98, da Fazenda, pela qual deveria se limitar a prestar serviços à Fazenda e ao então Ministério da Administração e Reforma do Estado.
Dos grandes sistemas mantidos pelo Serpro, só o Renach e o Renavam obedeceram à portaria. O Ministério da Justiça ainda contrata o Serpro para manter informatizado o sistema de multas da Polícia Rodoviária. O Incra e o Ministério do Trabalho também.


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