DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal estuda modificar as regras de concessão e renovação do certificado de entidades filantrópicas para tornar mais claras as normas para o setor.
Anualmente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Receita Federal deixam de arrecadar mais de R$ 4 bilhões dessas instituições, que têm direito a isenção de alguns tributos. Em contrapartida, as filantrópicas são obrigadas a aplicar em gratuidade 20% do seu faturamento.
A proposta prevê que a gratuidade será o gasto "com prestação de serviços que atendam diretamente às necessidades básicas" das pessoas em situação de vulnerabilidade social. O governo avalia também a possibilidade de as filantrópicas computarem na contrapartida 60% dos atendimentos globais para o SUS.
O texto do decreto começou a ser discutido anteontem no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) e receberá sugestões até a segunda quinzena de setembro. Para entrar em vigor, a proposta ainda dependerá da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
(LUCIANA CONSTANTINO)


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