RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em negociação com a oposição para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Senado, o governo acenou ontem com a possibilidade de fatiar a tributária, aprovando neste ano só questões consensuais e que precisam ser promulgadas até dezembro, para que possam vigorar em 2004.
Pelo entendimento, o Senado poderá votar em 2003 apenas a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), a partilha da Cide (contribuição cobrada sobre o consumo de combustível) da União com Estados e a criação do fundo de compensação dos Estados que perdem arrecadação com a desoneração das exportações.
A hipótese de adiar a votação de questões polêmicas -como a mudança da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da origem para o destino- foi admitida pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), aos líderes do PFL, do PSDB e do PMDB antes da apresentação do relatório do líder do PT, Tião Viana (AC), sobre a Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Em seu parecer, Viana manteve inalterado o texto da Câmara, mas assumiu o compromisso com os líderes de negociar as seguintes mudanças: nova regra para o subteto salarial dos servidores do Executivo estadual e municipal, flexibilização das regras de transição para favorecer servidores que estão prestes a se aposentar, criação de uma faixa de isenção da cobrança dos inativos levando em conta critérios de idade e doença e maior controle social na gestão dos fundos de pensão.
O próprio ministro Ricardo Berzoini (Previdência), ao participar de audiência sobre a reforma, admitiu mudanças nas regras do subteto salarial dos servidores do Executivo estadual e municipal. "O subteto vai atingir Estados e municípios e não a União. Portanto, se tiver entendimento, podemos mudar as regras", disse.
A negociação iniciada pelos líderes em duas frentes -em torno da previdenciária e, ao mesmo tempo, da tributária- estabeleceu uma trégua entre governo e oposição, e o plenário do Senado retomou ontem as votações. "A tensão que havia foi desfeita", disse Renan Calheiros (PMDB-AL).
Desde quinta-feira passada, PFL e PSDB estavam em obstrução para impedir votações no plenário e atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência numa reação à inclusão, pela Câmara, de benefícios a São Paulo, Minas e Rio.
"Vamos dar uma trégua. A oposição suspende temporariamente a obstrução e vai aguardar o desenvolvimento das conversas. Resolvendo as divergências em torno da tributária, desanuvia o ambiente", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Ele defende que o Senado vote apenas a CPMF, a DRU, a Cide e o fundo de compensação em 2003 e que o restante seja debatido por mais um ou dois anos: "Vamos ter a pressa que a prudência permitir".
Um argumento apresentado por Mercadante a favor de adiar a decisão sobre o ICMS é o fato de que não há tempo hábil para que as novas regras entrem em vigor em 2004 mesmo que sejam aprovadas neste ano, porque dependem de regulamentação e de leis complementares. "Vamos fazer um esforço para votar tudo neste ano, mas, se for necessário separar o que é possível e indispensável ser aprovado até dezembro [para vigorar no próximo ano] do que não poderá ser implementado em 2004, vamos fazê-lo", disse.
O PFL é contra o fatiamento da reforma, segundo o líder, José Agripino (RN). Mas uma proposta de Mercadante agradou ao PFL: a criação de um grupo suprapartidário de senadores para ajudar no relatório. "A gente abre um armistício para o governo, diante do início do processo de diálogo na reforma tributária e do compromisso do líder do PT de fazer alterações na reforma da Previdência que humanizem o texto", disse.


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