Governo brasileiro tem até 40 dias para justificar a necessidade de extradição; documentação começou a ser preparada

Hoje deve ser definido em uma audiência judicial se ex-banqueiro italiano vai permanecer ou não detido até seu destino ser definido

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça de Mônaco concedeu 20 dias, prorrogáveis por igual período, para que o governo brasileiro justifique a necessidade de extradição do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola para o Brasil.
O ex-banqueiro, que está foragido desde 2000, foi preso no último sábado no Principado de Mônaco pela Interpol. Cacciola, ao lado da nova mulher, havia visitado uma feira de barcos em Gênova (Itália) e teria resolvido, de última hora, dar um passeio por Mônaco.
De acordo com o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o Brasil já começou a preparar toda a documentação para a extradição.
Na audiência judicial de hoje, em Mônaco, será definida eventual permanência de Cacciola no comissariado (delegacia) para fins de extradição. A expectativa do Brasil é de que o ex-banqueiro continue preso até o envio dos documentos.
Cacciola é o protagonista do caso Marka, que em 1999, ao lado do FonteCindam, causou um prejuízo de R$ 1,6 bilhão (valor da época) ao Banco Central. Ele teve a prisão preventiva decretada e foi detido em 2000, mas conseguiu um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal para responder ao processo em liberdade. Em seguida, fugiu do país.
Em 2005, Cacciola foi condenado à revelia a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e peculato (uso do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro). A Polícia Federal o considerava o principal procurado do país e, por isso, emitira em 2000 um pedido de prisão internacional para a Interpol.
Como tem cidadania italiana, a Itália nunca aceitou o pedido de extradição feito pelo Brasil. O Ministério Público Federal, que moveu o processo contra Cacciola, esperava um momento de descuido, quando ele saísse da Itália, para prendê-lo.
Para conseguir a extradição, o Brasil deverá demonstrar que os crimes imputados a Cacciola no Brasil, peculato e gestão fraudulenta, também são crimes em Mônaco. Terá ainda de provar que o processo movido contra o ex-banqueiro correu de forma regular.
O país deverá enviar uma cópia da decisão de primeira instância da juíza federal Ana Paula Vieira de Carvalho. Na sentença, ela decidiu que Cacciola não teria o direito de apelar em liberdade.

Defesa
A ordem de prisão no Brasil não é definitiva. Os advogados de Cacciola impetraram pelo menos quatro recursos para tentar anular a decisão da juíza.
Carlos Eli Eluf, que defende o ex-banqueiro, disse que irá argumentar na Corte de Mônaco que o pedido de extradição do Brasil tem motivação política. "Vamos provar que existe uma perseguição política. Depois da absolvição de Renan Calheiros, o governo vai querer usar Cacciola como bode expiatório."
Eluf citou dois artigos da lei 1.222/99, do principado, sobre a extradição. Num deles, proíbe-se a extradição por motivos políticos. Em outro, por infração fiscal. Uma advogada da Itália e um de Mônaco irão acompanhar a defesa.


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