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AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

O Ministério Público do Pará protocolou ontem no Tribunal de Justiça estadual uma ação civil pública de ressarcimento, com pedido de liminar, contra o ex-senador Jader Barbalho e outros 13 para que sejam devolvidos aos cofres públicos R$ 5.574.722,09.
O dinheiro foi desviado do Banpará (Banco do Estado do Pará) por meio de 21 cheques administrativos, que foram emitidos no período de outubro de 1984 e agosto de 1985, quando Jader era governador do Pará.
A ação do Ministério Público propõe que o dinheiro seja devolvido por 14 pessoas, sendo que sete delas teriam sido beneficiadas diretamente, entre elas o ex-senador. As outras sete são ex-servidores do Banpará que teriam participado da emissão dos cheques.
Na ação, o Ministério Público pede à Justiça a indisponibilidade dos bens imóveis e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os citados.
Fernando de Castro Ribeiro, que deve assumir a vaga deixada por Jader no Senado, é o segundo nome da lista contida na ação de responsabilização solidária movida pelo Ministério Público.
De acordo com os promotores, Ribeiro "locupletou-se ilicitamente da importância de Cr$ 50 milhões, referentes a valor parcial do cheque administrativo do Banpará de número 84/110, emitido, fraudulentamente, no valor originário de Cr$ 250 milhões".
Em valores atualizados, a ação ressalta que Ribeiro se beneficiou de R$ 35.421,12.
Segundo o promotor Hamilton Nogueira Salame, que assina com outros dois promotores a ação, o Ministério chegou aos 14 nomes analisando notas técnicas e relatórios do Banco Central.
Salame disse que os R$ 5.574.722,09 a serem ressarcidos serão divididos em valores igualitários no ato da sentença.
"Na ação, a gente não pode dizer quanto cada um deve devolver ao erário público. Caberá à Justiça apontar", declarou Salame.
O promotor disse que o valor calculado até o momento só foi convertido de cruzeiro para real.
Salame ressaltou que o Tribunal de Justiça ainda vai fazer uma correção monetária, o que poderá duplicar esse valor. Na lista de pessoas citadas na ação, não consta o nome do pai de Jader, Laércio, nem o de sua ex-mulher, a deputada Elcione Barbalho.


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