São Paulo, terça-feira, 18 de outubro de 2005

Texto Anterior | Índice TRANSPOSIÇÃO Governo tenta cassar dois recursos que impedem o prosseguimento das obras O governo entrou com recursos no Supremo Tribunal Federal pedindo que fiquem concentrados nessa instância dois processos contra o projeto de transposição das águas do rio São Francisco. Se acolher os recursos, o STF irá cassar as decisões que impedem o prosseguimento das obras. A AGU (Advocacia Geral da União) e o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que entraram com as reclamações, argumentam que só esse tribunal pode decidir a causa, porque ela envolve conflito entre a União e os Estados. As duas reclamações contestam decisões do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e da 14ª Vara da Justiça Federal da Bahia, em dois processos. Uma das ações foi proposta pelo Ministério Público Federal; a outra, pelo Ministério Público Federal, em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia e entidades de classe e ambientais. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - Congresso: Governo vai ao STF contra aumento para servidores Índice

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