ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal garantiu ontem ao senador João Alberto Capiberibe e à mulher dele, a deputada federal Janete Capiberibe, ambos eleitos pelo PSB do Amapá, a manutenção de suas cadeiras no Congresso Nacional até que seja julgado o recurso que interpuseram contra a decisão da Justiça Eleitoral que cassou seus mandatos sob a acusação de compra de votos.
Frente à decisão favorável do Supremo, o Senado retirou da pauta de votações o projeto de lei elaborado com o objetivo de conceder anistia ao senador e à deputada (leia texto nesta página).
A decisão, do ministro Eros Grau, reconhece a existência de perigo de danos irreversíveis caso os mandatos não fossem preservados até o julgamento do recurso apresentado ao Supremo com o qual os Capiberibe pretendem reaver definitivamente seu lugar no Congresso.
Ainda na decisão, Grau diz ser de "duvidosa constitucionalidade" o dispositivo da legislação eleitoral em vigor segundo o qual, sendo cassado, o congressista é obrigado a deixar o mandato imediatamente.
Anteontem, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carlos Velloso havia negado pedido apresentado pelos advogados dos Capiberibe com a intenção de suspender os efeitos da decisão do tribunal.
Os dois aguardam o julgamento de recurso interposto ao Supremo no qual negam a prática de compra de votos, acusação que foi acolhida pelo TSE em julgamento de abril deste ano.
O veredicto foi reafirmado em setembro, quando o tribunal se pronunciou sobre recurso do casal apresentado na tentativa de reverter a perda dos mandatos.
As principais acusações que pesam contra os Capiberibe estão nos depoimentos de duas mulheres que disseram ter recebido R$ 26 para votar no casal. O senador e a deputada contestaram a veracidade dos relatos.

"Casuísmo"
Ontem, no início da sessão ordinária do Supremo Tribunal Federal, ministros classificaram como "casuísmo" o projeto de lei apresentado por senadores cujo efeito prático seria salvar o casal Capiberibe da cassação.
De acordo com os ministros, ao contrário de iniciativas legislativas apresentadas em eleições passadas, nas quais o objetivo era para conseguir, por exemplo, a anistia de multas contra candidatos, desta vez o Legislativo teria agido de forma cirúrgica, tendo como único intuito salvar mandatos específicos.


Texto Anterior: Assembléia do Rio investiga dois deputados
Próximo Texto: Projeto para anistiar casal não será votado
Índice