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Lei do Abate reduz vôos irregulares
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O número de vôos irregulares
no país caiu 32% após a entrada
em vigor da Lei do Abate, que permite a derrubada de aeronaves
suspeitas de tráfico de drogas que
não se identificarem ou se recusarem a atender ordens de pouso.
Neste ano, entre 1º de janeiro e
16 de outubro, véspera da entrada
em vigor da lei, o Comando de
Defesa Aeroespacial Brasileiro registrou 3.585 vôos irregulares, ou
seja, uma média de 12,3 vôos sem
plano de vôo por dia. Já nos últimos 30 dias a média diária caiu
para 8,3 vôos irregulares.
Nem todos são ilícitos. Um fazendeiro que se desloca numa aeronave particular de uma propriedade a outra sem plano de
vôo (para se livrar do pagamento
de taxas) também entra na estatística do comando aeroespacial.
Antes do abate da aeronave, a
Aeronáutica é obrigada a cumprir
cinco medidas e oito procedimentos de averiguação, intervenção e persuasão. Entre os procedimentos estão o contato via rádio e
a solicitação de mudança de rota e
de pouso obrigatório. Depois vêm
os tiros de alerta e de destruição.
Desde que a lei entrou em vigor,
segundo a Força Aérea Brasileira,
nenhuma aeronave foi obrigada a
mudar de rota ou fazer um pouso
forçado durante os procedimentos de intervenção. O procedimento máximo atingido foi o de
aproximação de uma aeronave da
FAB para interrogar visualmente
o suspeito sobre sua rota final. Todas as operações estão sendo gravadas em áudio e vídeo, conforme
determinação do decreto.
"O número de tráfegos desconhecidos deverá ter uma queda
ainda maior, diante das ações efetivas de policiamento do espaço
aéreo e da realização de campanhas de esclarecimento que estão
em andamento, direcionadas
principalmente aos pilotos que,
eventualmente, decolam sem plano de vôo", diz o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica.
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