Caso de Paulo Medina será analisado a portas fechadas

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem transformar em secreta a sessão em que vai decidir se receberá ou não denúncia do Ministério Público contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina, acusado de atuar em esquema de venda de sentenças a bicheiros e donos de bingos.
O julgamento, marcado para amanhã, será fechado por decisão do relator da ação, ministro Cezar Peluso, que ocupa momentaneamente a presidência do Supremo, já que Gilmar Mendes participa de evento na Alemanha.
A Secretaria de Comunicação disse que Peluso deverá apresentar aos colegas provas que estão sob sigilo judicial e, por isso, determinou que a sessão ocorra a portas fechadas.
A Constituição diz que "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões", mas abre exceção ao afirmar que a edição de uma lei poderá "limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados". A lei 8.038/1990 diz que, em julgamentos que tratem de recebimento de denúncia, o presidente da Corte poderá determinar "as pessoas que poderão permanecer no recinto".
"A regra é o julgamento aberto, mas o ministro deve ter os seus motivos para determinar a sessão secreta", disse à Folha o ministro Marco Aurélio Mello.

Raridade
Os casos de sessão secreta são raros no STF. O único caso identificado pela assessoria do Supremo foi o de um julgamento sob segredo de Justiça ocorrido em 11 de junho de 2003, cujo tema não foi divulgado.
A denúncia do Ministério Público também envolve os juízes José Eduardo Carreira Alvim -do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região- e Ernesto Dória -do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas-, além do advogado Virgílio Medina, irmão de Paulo Medina, e do procurador da República João Sérgio Leal Pereira. Se os ministros aceitarem a denúncia, será aberta ação penal contra os envolvidos.
A Polícia Federal aponta, na Operação Hurricane, que Medina seria o centro de um esquema de venda de sentenças, o que ele nega. Segundo a PF, o ministro pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio, uma liminar concedida em 2006 e depois cassada pela presidente do STF, Ellen Gracie.
Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que tinham sido apreendidas em Niterói.
O salário de Paulo Medina é de R$ 23,2 mil mensais. A eventual condenação pode levar à perda do cargo.


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