Informação foi passada pelo Departamento de Justiça ao Ministério Público de SP; Eduardo Bittencourt nega acusação

Desde janeiro deste ano, conselheiro do Tribunal de Contas é investigado por suposto enriquecimento ilícito e evasão de divisas

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou ao Ministério Público do Estado de São Paulo que o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Eduardo Bittencourt Carvalho, movimentou pelo menos US$ 2 milhões naquele país. A saída desses valores não foi declarada à Receita Federal.
Segundo o governo norte-americano, Bittencourt movimentou esses recursos no Lloyds TSB Bank, em Miami, e no Citibank, de Nova York. A Folha apurou que essas contas já foram esvaziadas e os valores remetidos para outros países, ainda não identificados.
O salário de conselheiro do TCE paulista é, em média, de R$ 21 mil líquidos por mês.
Em sua primeira e única manifestação sobre o assunto, em janeiro, Bittencourt informou em nota que as acusações contra ele "são suposições totalmente absurdas e até mesmo ofensivas", que nasceram de uma contenda judicial travada com a ex-mulher. Ontem, advogados dele afirmaram que, ao final das investigações, ficará provada a inocência do conselheiro vitalício do TCE.
Desde janeiro deste ano, após reportagem da Folha, Bittencourt é investigado por suposto enriquecimento ilícito, lavagem e evasão de divisas.
Hoje Bittencourt é alvo de dois inquéritos. Um civil, que apura suposto enriquecimento ilícito e improbidade administrativa (má gestão pública), presidida pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella. Outro, criminal, que corre no Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz.
Os documentos dos EUA foram juntados ao inquérito civil. Cópias deverão ser remetidas ao procedimento criminal.
Os advogados de Bittencourt recorreram à Justiça para tentar impedir o uso dos documentos dos EUA na investigação do procurador-geral.
A defesa alegou que o tratado Brasil-EUA só prevê cooperação no âmbito penal (não cível). Criticou ainda o fato de a ajuda internacional ter ocorrido após um pedido de auxílio direto feito pelo promotor Silvio Marques, o primeiro a investigar o caso, sem passar pela Justiça brasileira.
Grella foi ao STJ e argumentou que o uso é válido, pois o Brasil e os EUA ratificaram a convenção da ONU contra corrupção, de 2003, conhecida como "Convenção de Mérida", que permite o intercâmbio de papéis em inquéritos civis e administrativos, desde que ligados a apuração de corrupção.
Na semana passada, foi quebrado o sigilo bancário e fiscal de Bittencourt.
Responsável pela fiscalização e transparência de contas públicas, Bittencourt manteve sociedade com uma empresa "offshore" sediada num paraíso fiscal do Caribe. Segundo documentos da Junta Comercial paulista, em 2002, a "offshore" Justinian Investment Holdings Limited foi sócia do conselheiro na Agropecuária Pedra do Sol, fundada por Bittencourt em 1994.
O nome do verdadeiro proprietário da Justinian, aberta nas Ilhas Virgens Britânicas, é desconhecido -o sigilo é assegurado pelo paraíso fiscal. A Justinian e o conselheiro foram sócios de uma fazenda em Corumbá (MS), adquirida por R$ 1 milhão. A Procuradoria apura se a sociedade serviu para eventuais atividades ilícitas.
O representante da Justinian era o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, que advogou até 2004. Não constitui ilegalidade ser representante de offshore.


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