RAQUEL ULHÔA
da Sucursal de Brasília


A emenda constitucional que vai prorrogar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) permitirá que a cobrança do tributo se estenda por alguns meses de 2002.
É que, temendo demora na aprovação da emenda, os líderes governistas do Senado decidiram propor a prorrogação da contribuição por mais 36 meses, aumentando o prazo originalmente proposto, que era até 2001.
A emenda, que deverá começar a tramitar hoje no Senado, aumenta a alíquota da CPMF de 0,20% para 0,38% nos primeiros 12 meses e para 0,30% nos 24 meses restantes.
Como já acontece hoje, a arrecadação obtida com a alíquota de 0,20% será destinada ao Ministério da Saúde. A emenda destina o restante à Previdência Social, por se tratar de uma área em que o déficit é "mais acentuado", de acordo com o texto da emenda (que ainda não foi concluído).
A Previdência Social ficará com todo o aumento da receita obtido com a elevação de 0,18 ponto percentual nos primeiros 12 meses e de 0,10 ponto percentual nos 24 meses restantes.
Segundo os líderes governistas, destinar recursos da CPMF à Previdência deve atenuar a resistência ao aumento da alíquota.
Essa vinculação foi acertada com a equipe econômica, de acordo com o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES).
Os líderes não fixaram a data-limite da prorrogação para permitir que a cobrança se estenda até 2002, pois prevêem que será difícil que o Congresso aprove a emenda até 23 de janeiro, quando termina a cobrança da atual alíquota.
Se a proposta for aprovada e promulgada até essa data, os líderes governistas entendem que não será necessário cumprir o prazo de carência de três meses para iniciar a cobrança (previsto pela Constituição), porque ficaria configurada a simples prorrogação -e não a criação de uma contribuição.
Eles acham que a tramitação poderá se estender, obrigando o governo a cumprir esse intervalo de três meses para iniciar a cobrança da nova alíquota. Por isso, buscaram uma medida compensatória para evitar o buraco no Orçamento da União de 99, que já prevê os recursos obtidos com a CPMF.
² Antecipação
Essa medida compensatória foi explicada pelos líderes do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), e do governo no Congresso, José Roberto Arruda (DF). Segundo eles, nos três meses em que a contribuição não estiver sendo cobrada, o governo deverá fazer antecipação da receita equivalente à que seria obtida com a cobrança da CPMF.
Para isso, poderá recorrer a um empréstimo ou à emissão de títulos federais, por exemplo. Essas operações seriam cobertas no final dos 36 meses, com o produto da arrecadação da CPMF.
Para isso, incluíram um parágrafo na emenda dizendo que o resultado da arrecadação verificada no exercício financeiro de 2002 será "integralmente destinado ao resgate da dívida pública federal". Esse texto ainda poderá ser alterado.
² Respeito ao trâmite
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que não vai admitir a redução dos prazos de tramitação.
"Nós queremos aprovar e tentaremos aprovar dentro do prazo. Mas sempre cumprindo a Constituição e o regimento da Casa. Nada vai nos fazer descumprir as normas. Nem mesmo a pressa pela CPMF", afirmou ontem ACM.
O relator da emenda, que deverá ser o líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), não foi anunciado formalmente. Isso deverá ocorrer hoje, quando a emenda for apresentada à Mesa do Senado para ser encaminhada à CCJ (Comissão e Constituição e Justiça).
Pelo cronograma ideal para o governo, o Senado aprovaria a emenda até 15 de dezembro, e a proposta seria remetida à Câmara. Em cada Casa, é preciso haver duas votações, com aprovação de três quintos dos parlamentares.



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