da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso vai liberar na próxima semana mais de R$ 1 bilhão para gastos previstos no Orçamento deste ano, hoje bloqueados para o cumprimento das metas negociadas com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
Segundo a Folha apurou, o dinheiro será destinado à área social e ao atendimento de pedidos de ministérios e projetos propostos por deputados e senadores.
Líderes governistas consideram que a liberação vai ajudar na votação de projetos de interesse do Palácio do Planalto durante a convocação extraordinária do Congresso marcada para janeiro.

Arrecadação
O ministro Martus Tavares (Planejamento) negou que seja esse o objetivo do uso dos recursos. Segundo o ministério, a liberação só será possível porque a arrecadação federal atingiu R$ 13 bilhões em novembro, acima da expectativa para o mês.
Entre os ministérios, os mais beneficiados serão Educação, Saúde e Previdência Social.
Tavares disse que o decreto liberando novos recursos deverá ser publicado na próxima semana. Ele afirmou que o valor ainda não está definido porque os técnicos do ministério ainda não tinham concluído o trabalho de análise dos pedidos dos diversos ministérios.

Recomposição
A Folha apurou que essa última liberação do ano ficará próxima da parcela que foi liberada em novembro, de R$ 1,166 bilhão. Com mais esses recursos, o governo terá recomposto, ao final de dezembro, quase R$ 3 bilhões do que foi cortado no começo do ano.
Com isso, os investimentos e gastos sociais (a parcela do Orçamento sobre a qual o governo tem controle) deverão ficar em aproximadamente R$ 37,8 bilhões no ano.
No ano passado, quando a economia brasileira entrou em crise em razão da moratória da Rússia, o governo cortou R$ 8,7 bilhões da proposta original de Orçamento para 1999. Depois, foram feitos novos cortes de aproximadamente R$ 4 bilhões.
Tavares disse que a nova liberação de recursos não irá prejudicar o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) deste ano, fixado em R$ 30,185 bilhões para o setor público no acordo com o FMI. Essa meta é fixada para o resultado conjunto de União, Estados, municípios e estatais.

Esforço
Tavares disse que o esforço fiscal realizado neste ano foi grande. Segundo ele, o resultado primário (que exclui juros) do setor público passou de um déficit de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto, que mede a soma das riquezas produzidas no país) nos 12 meses encerrados em setembro de 98 para um superávit de 2,9% do PIB nos 12 meses finalizados em setembro de 99.
Apesar do efetivo progresso no resultado primário, as contas públicas pioraram neste ano em razão da disparada dos gastos com juros, puxada pela desvalorização do real.
O superávit primário permitirá que R$ 30 bilhões sejam utilizados para abater juros da dívida pública, que, no entanto, poderão ultrapassar neste ano a casa dos R$ 120 bilhões. Com isso, o déficit deve ser superior a R$ 90 bilhões, de longe o maior da década.


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