LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os partidos de oposição estão recuando da decisão de impedir a votação do Orçamento da União de 2002 nesta semana, depois da ameaça governista de responsabilizá-los pela paralisação de programas sociais, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação, por falta de dinheiro.
Ontem à tarde começou a ser distribuído o relatório final do Orçamento. A proposta do deputado Sampaio Dória (PSDB-SP) aumenta em R$ 13,8 bilhões a receita primária do governo federal, que passa de R$ 308,3 bilhões para R$ 322,1 bilhões. As despesas vão de R$ 278 bilhões da proposta original para R$ 291,4 bilhões.
Os investimentos passam de R$ 11 bilhões para R$ 16,4 bilhões. O relator reservou R$ 1,54 bilhão nos orçamentos dos ministérios do Trabalho e da Previdência para cobrir o aumento do salário mínimo para R$ 200 a partir de abril de 2002. O dinheiro foi retirado de emendas apresentadas pelos deputados e senadores.
Sampaio Dória, no entanto, não destinou recursos para cobrir a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), aprovada ontem no Senado. O impacto da correção estimado pelos governistas é de R$ 2,6 bilhões no próximo ano, sendo que R$ 1,378 bilhão recai sobre as contas do governo federal.

Contribuição
O relator também não levantou fonte para cobrir R$ 1,4 bilhão da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos. A proposta de emenda constitucional ainda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Dória manteve os recursos como estavam no projeto original do governo: como receita condicionada.
A intenção do relator é negociar com os líderes governistas e de oposição a limitação de cortes pelo governo federal para cobrir o buraco da contribuição dos inativos. A idéia é evitar que os cortes incidam sobre as emendas dos congressistas.
Também estão como receita condicionada os R$ 10,9 bilhões da cobrança da CPMF (imposto do cheque) a partir de junho de 2002. A prorrogação da CPMF ainda depende de aprovação na Câmara e no Senado. O relator ignorou a isenção da CPMF para os investimentos na Bolsa de Valores, o que deve gerar uma perda de R$ 300 milhões no segundo semestre do próximo ano.
A intenção dos parlamentares governistas é começar a discutir hoje o relatório na Comissão Mista de Orçamento. Isso depende de acordo com a oposição para reduzir os prazos regimentais de tramitação do projeto orçamentário. Entre a distribuição do relatório -ocorrida ontem- e o início da discussão é necessário um intervalo de três dias.

Negociação
"Não vamos criar obstáculos para votar neste ano, mas tudo vai depender da negociação com a base", disse o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA).
O petista está irritado com declarações do líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), que responsabilizou a oposição por eventual atraso na votação do Orçamento e consequente paralisação de programas sociais.
"Isso é uma palhaçada", disse Walter Pinheiro. O líder afirmou que a oposição espera receber hoje do governo o texto da proposta de renegociação das dívidas de pequenos e médios agricultores. A renegociação beneficiará os produtores rurais com dívidas de até R$ 200 mil.
Outro ponto de negociação é o valor do salário mínimo. A oposição defende R$ 220. Em conversas reservadas, líderes dos partidos de oposição admitem que poderão concordar com os R$ 200 propostos pelos governistas.


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