Tribunal nega novo recurso e determina que Casa cumpra decisão do TSE de imediato

Alvo de críticas, Chinaglia, presidente da Câmara, promete cumprir a decisão durante reunião da Mesa Diretora marcada para hoje

Alan Marques - 16.dez.08/Folha Imagem

Walter Brito Neto (PRB), que teve o mandato cassado pelo TSE

FELIPE SELIGMAN
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pela segunda vez em menos de dois dias, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a Câmara cumpra imediatamente a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou, em março, o mandato de Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária.
Anteontem, a 2ª Turma do Supremo havia julgado o tema da mesma forma, ao analisar recurso do próprio deputado, deixando explícito que não seria necessária a publicação da decisão para o seu cumprimento. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), porém, afirmou que esperaria o julgamento de um outro recurso, protocolado pelo PRB.
O pedido do partido foi negado ontem mesmo pelo STF, que novamente determinou que a decisão fosse cumprida de imediato. Ainda assim, Walter Brito não perdeu o mandato.
Chinaglia prometeu cumprir a decisão em reunião da Mesa Diretora marcada para hoje de manhã. O suplente, Major Fábio (DEM), assumirá a vaga.
O petista rebateu as críticas de que a Câmara demorou para cumprir determinação do TSE. Segundo ele, a Casa deve seguir o mesmo trâmite em outros casos de deputados que poderão ser julgados por infidelidade partidária. "Será referendado esse procedimento, de aguardar o julgamento de todos os recursos, e o próprio presidente do STF entendeu que isso é o correto. Com referência à celeridade, o TSE demorou três ou quatro meses para nos informar da decisão", disse.
Anteontem, a Corte Eleitoral afirmou que, se a determinação não fosse cumprida, o caso iria para o Ministério Público Eleitoral para análise das "sanções cabíveis" contra Chinaglia.
Mendes disse, ontem, não acreditar em "resistência" da Câmara. "Eu acho que há um certo cuidado, tendo em vista ser um caso pioneiro. Não vamos superestimar. Não há escaramuça, está tudo andando dentro da normalidade."

Recursos
Nos recursos, Brito e o PRB insistiram na inconstitucionalidade da resolução que definiu os procedimentos para cassar infiéis, apesar de o STF já a ter considerado constitucional.
Brito foi efetivado na Câmara em novembro do ano passado, na vaga de Ronaldo Cunha Lima. Antes, já havia trocado o DEM pelo PRB, alegando perseguição política no Estado.
Em março, o TSE decidiu pela cassação. Em outubro, comissão da Câmara aprovou parecer favorável à manutenção do mandato de Brito até que o Supremo tratasse do tema.
Anteontem, Brito considerou equivocada e injusta a decisão. "Passei a ter uma convivência insuportável com o meu partido, não tinha como ficar."


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