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Incra desapropria 1ª fazenda por escravidão
União quer pagar R$ 21 milhões por local, no Pará, onde foram libertados 82 trabalhadores em 3 ações
THIAGO REIS
DA AGÊNCIA FOLHA
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
Pela primeira vez no país, o
Incra (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária) conseguiu concretizar a desapropriação de uma área sob o
argumento de que nela foi realizada a prática de trabalho
análogo à escravidão.
A fazenda Cabaceiras, que
tem 10 mil hectares, fica em
Marabá (PA) e é da família Mutran, tradicional no meio rural
paraense. Entre 2002 e 2004,
três ações do grupo móvel do
Ministério do Trabalho resgataram 82 trabalhadores em situação tida como degradante.
Segundo proposta do Incra,
os Mutran irão receber ao menos R$ 21 milhões de indenização. Renata Dávila, subprocuradora-chefe do instituto, disse
que o ideal seria a expropriação
da terra (sem indenização). O
valor ainda será alvo de negociação na Justiça.
Apesar de a decisão da Justiça Federal ser considerada por
entidades que defendem os direitos humanos uma vitória
histórica, a emissão de posse
em favor do Incra só ocorreu
após os Mutran terem desistido
de um mandado de segurança
deferido pelo STF (Supremo
Tribunal Federal). O mandado
suspendia os efeitos de um decreto presidencial de 2004 que
ordenava a desapropriação.
Segundo Délio Mutran, um
dos donos, a família desistiu da
ação porque a fazenda está invadida há cerca de dez anos pelo MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Como já havia o decreto, criou-se um impasse jurídico, que impedia a reintegração de posse.
"Não queríamos [desistir]. Lá
tem estrada, rio, nascentes, é
uma terra fértil. Mas fazer o
quê? O MST radicalizou", disse.
Refutou a existência de trabalho degradante na área e disse
que houve "exagero" nas blitze.
Contribuíram para a decisão
da Justiça danos ambientais e a
conclusão de que a terra era improdutiva -mesmo havendo,
diz Délio Mutran, milhares de
cabeças de gado e plantações de
castanhas e seringueiras.
O Incra argumentou que a fazenda não cumpria sua função
social, obrigação prevista na
Constituição. O MST chamou a
desapropriação de "conquista".
José Batista, advogado da Comissão Pastoral da Terra, disse
se tratar de "marco histórico".
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