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DIREITOS HUMANOS
Brasil pede arquivamento de ação sobre Araguaia na OEA
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
O governo do Brasil pediu
o arquivamento de ação sobre a Guerrilha do Araguaia
na Corte Interamericana de
Direitos Humanos da OEA
(Organização dos Estados
Americanos). O processo foi
aberto em abril.
Apesar do pedido de arquivamento, o governo já pagou
indenizações de cerca de
R$ 100 mil a quase todas as
famílias de mortos no Araguaia, o que implica o reconhecimento de responsabilidade do Estado.
A ação foi movida pelo Cejil (Centro pela Justiça e pelo
Direito Internacional), o
Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo. As entidades pedem a condenação do
Brasil por crime de lesa-humanidade.
O movimento armado foi
organizado pelo PC do B
contra a ditadura militar
(1964-1985), na região do Bico do Papagaio (entre TO, PA
e MA), e extinto pelas Forças
Armadas em 1974.
Para a diretora do Cejil no
Brasil, Beatriz Affonso, é
contraditório e causa "surpresa e decepção que o Estado não tenha feito o reconhecimento internacional do caso, apesar de ter feito o reconhecimento internamente".
Ela se refere também ao
fato de o presidente Lula ter
reconhecido a responsabilidade do Estado sobre os
mortos e desaparecidos.
De acordo com a ação, o
Exército violou direitos da
comunidade, torturou moradores da região e executou
guerrilheiros sob custódia,
sem direito a defesa.
Na opinião do Tortura
Nunca Mais-RJ, a criação de
uma Comissão de Verdade, a
ser anunciada segunda-feira
pelo governo brasileiro, é
uma reação à pressão criada
pelo processo na OEA.
A Advocacia-Geral da
União disse ter recorrido alegando "perda de objeto". Segundo a AGU, há outra ação
semelhante na Justiça Federal já julgada procedente.
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