Apesar de o país ser recordista mundial de carga tributária no setor, entidades temem que empresas aumentem os seus lucros

Propostas consideradas ainda mais polêmicas, que tratavam do controle social da mídia, acabaram sendo derrubadas em votação

ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

Todas as propostas para desoneração de taxas e tributos sobre telefonia e banda larga foram rejeitadas por representantes de sindicatos, ONGs e associações de rádios comunitárias no encerramento da primeira Conferência Nacional de Comunicação, a Confecom, que não tem poder para impor mudanças, mas recomendá-las.
Embora o Brasil tenha uma das maiores cargas tributárias sobre serviços de telecomunicações no mundo (43%, em média, ou R$ 40 bilhões ao ano), a proposta foi rejeitada porque a diminuição de impostos foi vista pelas entidades como uma abertura para que as empresas embolsassem mais dinheiro.
Os dirigentes da Telebrasil e da Abrafix (associações representantes das teles) foram vaiados ao defender a redução.
Além de recusar a diminuição tributária, as entidades propuseram outro imposto, sobre a venda de televisores e aparelhos de rádio, para um fundo de fomento para emissoras públicas e comunitárias.
A conferência não aprovou as propostas mais radicais de controle social sobre a mídia, mas houve surpresas no final do dia, como a aprovação da proposta de reduzir de 30% para 10% o limite de capital estrangeiro nas empresas do setor.
O regimento exigia quorum de no mínimo 60% dos votos para aprovação dos temas considerados sensíveis tanto pelos sindicalistas quanto pelas entidades empresariais que participaram do evento: a Telebrasil, em nome das companhias telefônicas, e a Abra, representante da RedeTV! e da Bandeirantes.
Em agosto, 6 das 8 associações de empresas de comunicação que integravam a comissão organizadora da conferência abandonaram o evento.
A Telebrasil e a Abra fizeram um pacto para apoiar as propostas de interesse mútuo e exigir quorum qualificado nas votações contrárias a seus interesses. Assim, vetaram duas propostas caras ao meio sindical: a revitalização da Telebrás e a separação da infraestrutura das redes das telefônicas em uma empresa independente, para estimular a competição.
Por outro lado, passaram sem reação das empresas propostas como a descriminalização das rádios piratas. Também foi aprovada a proibição de aluguel de espaços na grade de programação das emissoras e o arrendamento de canais.
O vice-presidente da Rede Bandeirantes, Walter Ceneviva, disse que a empresa não se opôs à proposta porque o aluguel de espaços e o arrendamento de canais já são proibidos por lei. O grupo é acusado de alugar 22 horas diárias em seu Canal 21 para a Igreja Mundial do Poder de Deus. A empresa alega que ela é que compra o conteúdo da igreja.

Repúdio
A Confecom aprovou moções de repúdio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao senador Gilvam Borges (PMDB-AP) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Sarney por "patrocinar o cerceamento da liberdade de expressão". A moção ao STF é por causa da decisão de acabar com a exigência de diploma para jornalista. E ao senador Gilvam Borges, pela utilização indevida dos meios de comunicação que pertenceriam à sua família.


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