DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília

O governo cedeu e um acordo poderá permitir a votação hoje na Câmara do projeto de reforma do Judiciário. Os líderes governistas aceitaram retirar do projeto o dispositivo que permitia que o STF (Supremo Tribunal Federal) requisitasse processos que estivessem tramitando em instâncias inferiores, a chamada avocatória.
Com esse dispositivo, o governo poderia acabar com as liminares concedidas em instâncias inferiores de Justiça em assuntos de seu interesse, como aconteceu na época das privatizações.
"Modificamos para tentar construir um acordo e votar a proposta no plenário", afirmou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
"Valeu a briga da oposição. O governo cedeu na avocatória", afirmou o líder do PT na Câmara, José Genoino (SP).
A súmula vinculante -que obriga tribunais de instâncias inferiores a seguirem as decisões dos tribunais superiores- valerá apenas para as decisões do STF e constará das disposições permanentes da Constituição.
Ontem, o governo conseguiu aprovar o projeto que cria a ANA (Agência Nacional de Águas), retomando as votações na Câmara. A votação foi simbólica e o projeto será ainda votado pelo Senado.
À noite, os líderes governistas tentariam aprovar o pedido para votação em regime de urgência do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que integra a lista de prioridades do governo neste período de convocação.
Os aliados do presidente vão montar um esquema para evitar o que ocorreu nas sessões de sexta-feira passada e de anteontem.
Eles reconheceram que erraram ao não mobilizar a base de apoio para as duas sessões. Sem quórum, o governo perdeu o prazo para votar o projeto da DRU (Desvinculação de Recursos da União), substituta do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), durante a convocação extraordinária.
"Erramos. Temos de assumir essa culpa em conjunto", afirmou o líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio (PSDB-AM). "Poderíamos ter mobilizado a base", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA).
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), afirmou que vai escalar 15 deputados para permanecer em Brasília às sextas-feiras e segundas-feiras, quando tradicionalmente o quórum é menor. "Cada partido poderá dar uma quota", disse Inocêncio.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), estuda a possibilidade de pagar a segunda parcela da ajuda de custo, de R$ 8.000, proporcionalmente à presença do parlamentar.


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