da Reportagem Local

O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), fará uma nova ofensiva na guerra fiscal travada pelos Estados. Dessa vez, o alvo será a Bahia.
Covas pretende anular os benefícios dados pelo governo baiano às indústrias que compram cobre subsidiado naquele Estado. As indústrias paulistas de fios serão notificadas até o final do mês.
É a segunda investida do governo de São Paulo na guerra fiscal desde a publicação do decreto que cria salvaguardas contra a "concorrência predatória" de outros Estados, no dia 28 de dezembro.
Além do cobre baiano, o governo paulista combaterá a entrada no Estado das embalagens de plástico produzidas com subsídios fiscais no Paraná.
Um terceiro flanco poderá ser atacado: o das concessionárias da Ford que importam carros da Argentina passando pela Bahia.
Nesses três casos São Paulo deverá utilizar o mesmo instrumento: o não reconhecimento de créditos fiscais concedidos por outros Estados. Para isso, o governo paulista vai se embasar na lei federal complementar número 24, de 1975, que institui o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Pela interpretação da Secretaria da Fazenda paulista, a lei complementar 24/75 anula os benefícios que não tenham aprovação unânime do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
No caso do cobre baiano, o governo paulista argumenta que o decreto 7.699/99 do governo da Bahia fere a lei do ICMS. Pelo decreto, as empresas que comprarem cobre da Bahia ganham créditos de 80% sobre a alíquota de 12% de ICMS cobrada em transações interestaduais.
Isso, segundo o governo de São Paulo, seria um benefício na cobrança do ICMS que não foi aprovado pelo Confaz e, portanto, passível de anulação.
Assim, Covas onera o preço final das mercadorias e impede o que chama de concorrência desleal da Bahia.

Guerra
O secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, José Aníbal, criticou ontem a posição do Palácio do Planalto na guerra fiscal. "O governo federal deveria atuar como árbitro e não está atuando", disse o secretário.
Aníbal também rebateu as críticas de políticos baianos, sobretudo do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL), às medidas tomadas pelo governo paulista.
"Ninguém aguenta mais essa guerra e o senador fica prorrogando a briga. Essa é a antipolítica do desenvolvimento. Mas, se eles querem brigar, vamos brigar", afirmou Aníbal.
Segundo um alto funcionário da Secretaria da Fazenda paulista ouvido pela Folha, uma "indicação precária" das perdas do Estado com a guerra fiscal é a queda de 43% para 37% da participação de São Paulo na arrecadação nacional de ICMS entre 1988 e 1994, equivalente a R$ 3,6 bilhões.


Texto Anterior: Decisão compromete projeções do acordo com o FMI
Próximo Texto: BA ameaça processar São Paulo
Índice