da Agência Folha, em Salvador

da Sucursal de Brasília

O secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, Benito Gama, disse ontem que pode ir à Justiça contra o governo de São Paulo.
"Se ele (Mário Covas, governador de São Paulo) colocar em prática a decisão, vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal", declarou Gama.
O secretário baiano se referia ao decreto assinado no fim do ano passado pelo governador paulista que permite sobretaxar produtos de Estados que concedem incentivos fiscais. O decreto é inconstitucional, afirmou Gama, segundo estudos feitos pelo governo da Bahia.
Benito Gama afirmou que pretende oferecer taxas de juros em patamares internacionais para atrair mais empresas ao Estado.
Com a medida, os investidores interessados em instalar indústrias na Bahia pagariam taxas anuais de 6% a 7% sobre os valores dos empréstimos bancários.
Atualmente, as taxas de juros praticadas no Brasil para financiamentos giram em torno de 12% a 19% ao ano. A diferença seria bancado pelo governo.
Benito Gama não disse quanto a Bahia dispõe em caixa para subsidiar os juros. Segundo ele, o volume de investimento do Estado para a atração de indústrias em 2000 deverá ser mantido no mesmo patamar apresentado no ano passado -cerca de R$ 900 milhões.
"A primeira experiência com juros subsidiados deverá ser feita ainda neste primeiro semestre, na lavoura de café da região de Barreiras (oeste baiano)", afirmou.
O empréstimo aos investidores será feito pelo Desenbanco (Banco de Desenvolvimento da Bahia).
O Rio Grande do Sul deverá acompanhar decisão de São Paulo de combater a guerra fiscal e também taxar os produtos fabricados em outros Estados por empresas que recebam incentivos fiscais.
Segundo o secretário de Fazenda do Estado, Arno Augustin, sua equipe aguarda apenas a conclusão de análise sobre a viabilidade jurídica de uma medida similar para vir a aplicá-la.
"Nós a defendemos como legítima e correta", afirmou ontem Augustin, referindo-se à iniciativa do governo paulista. "Achamos que São Paulo encontrou um caminho para se defender de algo que o prejudica", completou.



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