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Justiça do TO vai processar paraense e mais 10 acusados
LUCIO VAZ
ENVIADO ESPECIAL A PALMAS (TO)
A Justiça Federal do Tocantins
vai abrir processo contra o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e pelo menos mais dez acusados de fraudar a extinta Sudam
(Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
A decisão do juiz Alderico Rocha Santos, da 2ª Vara da Justiça
Federal de Tocantins, será anunciada na próxima segunda-feira.
Jader será chamado para depor
em Palmas (TO), provavelmente
no início do próximo mês.
O mesmo poderá acontecer
com os ex-superintendentes da
Sudam Arthur Guedes Tourinho
e Maurício Vasconcelos e os empresários acusados de fraudar a
autarquia. Como dispõem de recursos financeiros suficientes, os
acusados deverão custear as próprias despesas de deslocamento.
Os depoimentos poderiam ser
feitos no Estado de origem dos
acusados, mas a Justiça Federal
entende que o juiz Alderico Santos é o mais indicado para tomar
os depoimentos, já que conhece
melhor o autos do processo.
Indicação
A decretação da prisão preventiva de Jader e de mais dez integrantes do grupo acusado de desviar verba da Sudam é uma indicação de que a Justiça Federal vai
acolher a denúncia apresentada
pelo Ministério Público Federal.
Segundo a Folha apurou, o juiz
não teria decretado a prisão preventiva dos 11 denunciados se não
tivesse elementos suficientes
(provas documentais e testemunhais) para abrir o processo por
formação de quadrilha, desvio de
dinheiro público e falsificação de
documentos.
O Ministério Público ofereceu
denúncia contra 59 pessoas acusadas de participar, direta ou indiretamente, das fraudes. Santos vai
estudar a denúncia nesta semana
e decidir se abre processo só contra o grupo que teve a prisão preventiva decretada ou se amplia o
número de investigados.
Jader e mais cinco integrantes
do grupo estiveram presos em
Palmas do último final de semana. Foram libertados após a concessão de liminar em pedido de
habeas corpus pelo presidente do
Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, juiz Tourinho Neto.
Acusação
O grupo é acusado de formar
uma quadrilha para fraudar a Sudam. Teria recebido R$ 132 milhões da autarquia para investir
em 20 projetos instalados em cinco Estados: Tocantins, Pará, Mato
Grosso, Amazonas e Amapá.
Jader é acusado pelo Ministério
Público de ser o "líder da organização criminosa". Ele teria estabelecido "um sistema de controle
da direção da Sudam com a finalidade de deixar fluir os recursos do
Finam (Fundo de Financiamento
da Amazônia) para seus comparsas de forma fraudulenta", diz a
denúncia.
A Justiça Federal do Tocantins
esclareceu que o processo contra
Jader irá para o Superior Tribunal
de Justiça se o ex-senador for eleito governador do Pará. Nesse caso, o processo só teria continuidade após a aprovação de licença pela Assembléia Legislativa do Pará.
Eleição
No caso de Jader ser eleito senador, o processo subirá para o STF
(Supremo Tribunal Federal). Como se trata de crime comum (e
não crime de opinião), o Supremo
não dependeria de licença do Senado para dar continuidade ao
processo contra o ex-senador.
A Justiça Federal descarta a possibilidade de decretar novamente
a prisão preventiva dos acusados.
Isso não acontecerá antes do julgamento do pedido de habeas
corpus pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região.
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