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ROMBO AMAZÔNICO
Extinção da Sudam e da Sudene não assegura o fim das irregularidades na aplicação de recursos
STF amplia prazo para PF investigar Jader
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Carlos Velloso
concedeu novo prazo de 60 dias
para que a Polícia Federal possa
aprofundar as investigações sobre
o ex-senador Jader Barbalho
(PMDB-PA) com o objetivo de esclarecer a responsabilidade dele
na venda de TDAs (Títulos da Dívida Agrária) emitidos de forma
fraudulenta e em desvios do Banpará (Banco do Estado do Pará).
Relator desses dois inquéritos
sobre Jader, Velloso autorizou a
prorrogação no início de fevereiro. Nas duas investigações, a PF
cruza dados sobre a movimentação bancária dos envolvidos e
analisa documentos recolhidos
em apurações anteriores.
Em agosto de 2001, Velloso decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jader no caso dos
TDAs e a quebra do sigilo bancário na apuração sobre o Banpará.
Em seguida, recebeu os ofícios
dos bancos com as informações e
os encaminhou para a PF.
No inquérito dos TDAs, a PF está examinando os dados bancários do período entre outubro de
1988 e maio de 1989, quando Jader
era ministro da Reforma Agrária.
No caso Banpará, a PF analisa
informações sobre a movimentação do ex-senador e de pessoas e
empresas ligadas a ele, do período
entre janeiro de 1984 e junho de
1990, que cobre integralmente a
sua gestão no governo do Pará.
Nos dois inquéritos, há suspeita
de envolvimento da ex-mulher de
Jader, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Na apuração sobre o Banpará, ela também teve o
sigilo bancário quebrado. Como
só o STF pode processar deputados e senadores acusados de crime, a suspeita de envolvimento
da deputada nos dois casos preservou as apurações no STF mesmo após a renúncia de Jader.
Com base nas conclusões da investigação policial, caberá ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, indicar se há ou
não indícios suficientes da participação de Elcione Barbalho ou outro congressista. Se houver, o processo será aberto no STF.
Novas agências
Na semana passada, o ministro
da Integração Nacional, Ney
Suassuna, divulgou os decretos
que regulamentam a ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia) e a Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordestes),
que vão substituir a Sudam e a Sudene. A substituição, porém, não
garante uma estrutura livre das
antigas irregularidades.
O principal motivo é que essas
irregularidades ocorreram nas fases de aprovação e fiscalização
dos projetos, e com a criação das
duas agências os procedimentos
para aprovação e fiscalização não
devem mudar muito. O próprio
Suassuna afirmou que o fim das
irregularidades depende de uma
fiscalização permanente: "As
agências são herméticas à corrupção, mas o ser humano é danado".
A diferença entre as superintendências e as agências é a mudança
na origem dos recursos dos fundos vinculados. Em vez de resultarem de benefícios fiscais, eles serão definidos no Orçamento. Mas
as denúncias que levaram à extinção das duas superintendências
eram de mau uso do dinheiro.
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