LUCIO VAZ
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal estuda criar uma contribuição para os servidores inativos com alíquota abaixo dos 11% cobrados atualmente dos ativos na esfera federal. Além disso, pretende alterar o sistema de pensões dos funcionários públicos, reduzindo o valor dos benefícios a serem pagos aos pensionistas. Pensionista é quem passa a receber o benefício após a morte do segurado.
As propostas fazem parte de um documento entregue aos governadores de Estado, que terão reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva amanhã e na sexta-feira, em Brasília. O texto, obtido pela Folha, resume um "conjunto de diretrizes que poderão orientar" a reforma da Previdência.
Segundo o documento, a cobrança dos inativos poderia ser instituída para cobrir benefícios de risco, "principalmente a pensão" deixada pelo aposentado ao morrer. "Essa alíquota teria que ser obviamente inferior à alíquota integral dos servidores ativos."
O governo Fernando Henrique Cardoso tentou instituir a cobrança em algumas ocasiões, todas sem sucesso. A última por meio da lei 9.783, de janeiro de 99, que previa três alíquotas: 11%, 20% e 25%, cobradas de acordo com a faixa salarial dos inativos.
Em setembro de 99, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a lei e derrubou a cobrança. FHC chegou a analisar propostas para tentar retomá-la, mas, diante das dificuldades políticas, abandonou a idéia. Então na oposição, o PT criticou em vários momentos as tentativas de cobrança dos inativos.
Ao assumir o cargo, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) descartava a possibilidade de retomar a idéia devido às dificuldades jurídicas em adotá-la. Nas últimas semanas, mudou o discurso e cogitou incluir a medida no debate da reforma.
O governo planeja "redesenhar o sistema de pensões para os servidores civis". Segundo o texto, com a morte do servidor, a renda para a sobrevivência da família não precisa "permanecer nominalmente constante" -seria importante manter inalterada a renda por pessoa.

Mudança no cálculo
A proposta sugere ainda mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias do funcionalismo. Em vez do último salário, a base seria a média dos 80% maiores salários do servidor. Sobre esse valor, incidiria ainda o fator previdenciário. Ou seja, acabaria a aposentadoria com base no salário integral.
Essa sistemática de cálculo já é adotada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para as aposentadorias do setor privado.
Na proposta, também são elencados o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos servidores e a ampliação dos prazos de carência no serviço público para ter direito à aposentadoria.
O texto propõe igualar as regras de pensão dos militares às dos servidores civis. Isso inclui o fim das pensões vitalícias para filhas de militares, que existe para quem estava na carreira antes de 2000.
Também é cogitado, segundo o texto, equiparar as alíquotas de contribuição de militares e civis. Hoje, os civis pagam mais que os militares, embora esses últimos continuem contribuindo para o sistema quando são reformados.
O governo quer eliminar a contagem de tempo fictício de contribuição para os militares. Na contagem de tempo fictício, o militar converte em tempo de contribuição período em que não houve recolhimento para o sistema.
O documento confirma a idéia do governo de instituir o regime único de aposentadorias apenas para os novos servidores. Para os atuais, seriam aplicadas as regras detalhadas no documento -todas com o objetivo de reduzir o déficit com aposentadorias e pensões do setor público, estimado neste ano em R$ 41 bilhões.
A regulamentação do teto dos benefícios para os três Poderes também faz parte do documento. Criada em 98, até hoje não foi regulamentada.


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