DA FOLHA ONLINE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) defendeu ontem a "agilização" da votação do projeto de lei complementar que estabelece o regime único de aposentadoria para os novos servidores públicos, o chamado PL-9. Ele adiantou que o texto do projeto deverá ser alterado.
Depois de reunião com integrantes da bancada do governo no Senado, Berzoini declarou que o PL-9 "pode ser melhorado".
"Nós temos de avaliar com cautela que tipo de acordo pode ser feito, porque esse assunto já está na órbita parlamentar", afirmou o ministro.
Ele sinalizou que as mudanças deverão ser feitas pelo Senado, pois o texto-base do projeto já foi aprovado no plenário da Câmara. Falta apenas serem votados destaques apresentados pelos partidos de oposição na época - entre eles o próprio PT.
O PL-9 foi enviado ao Congresso em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O projeto regulamenta artigos da reforma da Previdência de FHC que permitem instituir um teto igual ao do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para as aposentadorias dos novos servidores.
Esses funcionários teriam direito a complementar seus benefícios contribuindo para fundos de pensão patrocinados pelo governo (federal, estadual ou municipal). O projeto garante aos atuais servidores a possibilidade de optar entre o sistema atual de aposentadorias e o regime novo.
Ao declarar que o PL-9 pode ser aperfeiçoado, Berzoini não entrou em detalhes sobre quais pontos devem sofrer alteração.

Imprecisões
A Folha teve acesso a um estudo encomendado pela liderança do governo no Senado que aponta as principais imprecisões do projeto, no entender dos autores.
A primeira delas é a indefinição no texto do PL-9 sobre a alíquota de contribuição a ser paga pelo governo e pelos servidores ao fundo de pensão.
De acordo com o estudo, a redação atual do projeto de lei permite, por exemplo, que o governo possa fixar uma alíquota de 1% para a previdência complementar. "[Isso] reduziria muito os benefícios dos servidores", avalia o estudo.
Nele, também é criticada a falta de regras claras sobre como o governo assumirá o custo dos benefícios correspondentes ao tempo de contribuição já cumprido pelo funcionário que migrar do regime atual para o novo.
O estudo ainda destaca que a criação do regime complementar implicará um custo de transição para o governo. Isso porque haverá perda de arrecadação dos servidores que participarem do novo regime e ainda aumento de gasto para o governo, que precisará recolher contribuição para os fundos de pensão.
Uma alternativa para o problema, aponta o estudo, seria a implantação do fator previdenciário no setor público. O governo já anunciou que pretende discutir a adoção da medida na reforma da Previdência.
(FELIPE FREIRE E JULIANNA SOFIA)


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