DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai propor aos governadores a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e a sua transformação em IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Na prática, a legislação do ICMS, hoje estadual, passaria a ser federal.
No documento preparado para a reunião de amanhã, o governo também vai sugerir o aumento do número de alíquotas da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, hoje de 15% e 27,5%, e a tributação da herança.
A tributação sobre valor agregado acaba com a incidência em cascata, ou seja, a cobrança em cada etapa da produção sem desconto do valor cobrado na etapa anterior (cumulatividade).
O governo também quer que os Estados abram mão do poder de reduzir as alíquotas do ICMS para atrair investimentos, acabando com a chamada "guerra fiscal". O ICMS é o principal imposto do sistema tributário nacional, responsável por R$ 103 bilhões da arrecadação dos Estados em 2002.
Com a arrecadação dos seus tributos, o governo federal deve arrecadar R$ 357,7 bilhões neste ano, mas, desse total, R$ 56 bilhões irão para os Estados.
A idéia é unificar as 27 legislações sobre o ICMS, principal tributo estadual, deixando para os Estados as tarefas de cobrar e fiscalizar. Os produtos da cesta básica teriam alíquotas mais baixas.

Imposto de Renda
Sobre o IR, o objetivo é aumentar a progressividade (fazer quem ganha mais pagar mais e vice-versa), elevando o número de alíquotas da tabela. Os técnicos da Receita Federal afirmam que hoje seria possível ter uma alíquota máxima de 35%, porque essa é a maior alíquota para as empresas.
Do contrário, as pessoas físicas virariam empresas para pagar menos. Mas a Receita está fazendo várias simulações, inclusive com o aumento da alíquota para as empresas.
A tributação da herança está no programa de campanha do PT e deve ser reforçada na reunião. Hoje quem recebe herança só paga Imposto de Renda se tiver lucro na venda do bem.
Em relação à sonegação, a diretriz é "instituir parâmetros objetivos de determinação de renda tributável das pessoas físicas com padrão de vida incompatível com a renda declarada".

Cofins
Apesar da proposta sobre o ICMS, o governo vai mostrar aos governadores que é difícil fazer o mesmo com a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que é federal.
No documento, os técnicos dizem que a fiscalização da cobrança não-cumulativa é "onerosa e difícil". Além disso, antes de modificar uma contribuição que rende R$ 52 bilhões por ano, o governo quer observar o teste que vem sendo feito com o fim da cumulatividade do PIS (Programa de Integração Social).
Lula pretende ressuscitar outra proposta do governo FHC: a cobrança de contribuição social sobre os bens e serviços importados. O objetivo é igualar a carga tributária entre produtos nacionais e importados -haveria um significativo aumento da arrecadação.
O documento reafirma que um dos cenários possíveis para a CPMF (contribuição sobre movimentações bancárias), que acabaria em 2005, é a sua manutenção em 0,38%. Pelas regras atuais, em 2004 a alíquota cairia para 0,08%.
(LUCIO VAZ e SILVIA MUGNATTO)


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