RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou ontem no plenário da Câmara e em cadeia de rádio e TV a criação de quatro comissões especiais para analisar as propostas do governo de reforma previdenciária, tributária, trabalhista e política.
A iniciativa chega cinco dias após a instalação pelo governo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão que tem como finalidade inicial apresentar propostas para as reformas e que recebeu críticas de congressistas que afirmaram ser esse um papel exclusivo do Legislativo.
João Paulo fez o anúncio em seu discurso inicial no plenário da Câmara e o repetiu em pronunciamento de cerca de quatro minutos, à noite, em cadeia nacional.
Na TV, o deputado disse que o "Brasil tem pressa". "Logo, a Câmara, o Congresso, os políticos e os partidos têm de dar respostas rápidas à sociedade. [...] Chega de esperar, inertes, o surgimento de soluções mágicas para os graves problemas nacionais."
Foram feitas críticas aos governos anteriores, que teriam se endividado e deixado a conta para o atual governo pagar. João Paulo ainda disse que há no sistema atual de Previdência "inúmeros mecanismos de vantagem que beneficiam alguns poucos" e teriam levado o modelo à "falência".
No discurso feito à tarde na Câmara, João Paulo reafirmou considerar o Congresso o palco ideal para os debates sobre as reformas.
As comissões especiais foram originalmente propostas pelo pefelista Inocêncio de Oliveira (PE), primeiro vice-presidente da Casa. Pela sua idéia, seriam cinco -uma para a reforma do sistema de Segurança Pública, suprimida da proposta de ontem-, cada uma com cem deputados.
As comissões anunciadas ontem não terão caráter deliberativo, serão compostas por 31 deputados cada uma, e, para todas, o presidente ou o relator será do PT.
O pronunciamento de presidentes da Câmara, bem como do presidente da República e dos presidentes do Senado e do STF, é previsto no decreto federal 84181, de 1979. O ex-presidente da Câmara Aécio Neves (PSDB) foi um dos que usaram do expediente.


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