DA AGÊNCIA FOLHA, EM MACEIÓ

Governadores do Nordeste decidiram ontem, após reunião em Maceió, reivindicar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a renegociação das dívidas com a União.
Na nota "Carta de Maceió", assinada por quatro governadores (AL, CE, RN e SE) e três vices (BA, MA e PE), eles pedem a mudança no cálculo da receita líquida real de cada Estado, excluindo dela transferências cujos recursos só podem ser aplicados em finalidades pré-determinadas.
Com isso, cai a parcela mensal -13% ou 15% da receita líquida- da dívida dos Estados com a União. Se a fórmula for alterada, na Bahia, por exemplo, a parcela seria reduzida de R$ 464 milhões/mês para R$ 355 milhões.
A reunião serviu para os governadores tomarem uma posição única sobre as reformas tributária e previdenciária, a ser levada a Lula em reunião nesta sexta-feira.
Com relação à reforma tributária, os governadores decidiram apoiar a cobrança do imposto sobre consumo de bens e serviços (atualmente o ICMS) no destino, ou seja, onde produtos e serviços são consumidos. Isso beneficiaria o Nordeste, região consumidora.
Também foi sugerida a ampliação dos fundos regionais e a inclusão de toda a receita auferida pela União nos fundos de participação dos Estados e municípios. Hoje, eles são formados pelo Imposto de Renda e pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), coordenador da reunião, disse que as propostas podem aumentar a pressão sobre Lula: "Pode, mas não estamos indo com sede ao pote, não estamos colocando a faca no pescoço do presidente Lula". "Queremos mostrar ao país que não somos o primo pobre, pesado, ocioso que rouba do país. Pelo contrário, somos credores", disse Lessa.
As idéias para a reforma previdenciária são semelhantes às do governo. Eles apóiam teto único, sistema de previdência complementar, contribuição dos inativos e financiamento para fundos estaduais de previdência. A transição entre o atual e o futuro sistema preocupa os administradores. (FÁBIO GUIBU)


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