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São Paulo, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003

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CASO JERSEY

Autoridades do paraíso fiscal prorrogam bloqueio dos bens de Maluf

Documentos serão enviados ao Brasil

ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador Cyril Whelan, que representa a coroa britânica na ilha de Jersey (paraíso fiscal no canal da Mancha), proferiu parecer favorável ao envio da documentação bancária do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf e de parentes dele ao Brasil.
É a primeira decisão de uma autoridade de Jersey a respeito das contas que Maluf e parentes dele mantêm naquele país, conforme a Folha revelou na edição de 10 de junho de 2001. O ex-prefeito nega ter contas no exterior.
Representantes do Ministério da Justiça brasileiro conseguiram também convencer as autoridades de Jersey a prorrogar o bloqueio de bens que o ex-prefeito ainda teria na ilha.
Maluf ainda deverá ser chamado a apresentar sua defesa no processo, que passou para as mãos do procurador-geral de Jersey, William Bailhache.
Depois de uma decisão final de Bailhache, Maluf terá a possibilidade de entrar com um recurso judicial, na hipótese de o procurador-geral proferir uma sentença contrária a seus interesses.
Logo após a publicação da reportagem da Folha, as autoridades de Jersey suspenderam a comunicação com os promotores do Brasil que cuidam do caso.
Em 19 de junho de 2002, o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça da Cidadania, enviou um pedido de informação sobre o andamento das cartas rogatórias mandadas pela Justiça brasileira a Jersey e juntou a seu pedido depoimentos sobre irregularidades em obras públicas realizadas pela Prefeitura de São Paulo na gestão Maluf (1993-96).
Em 95 páginas já traduzidas para o inglês, Marques fez um dossiê de depoimentos sobre o superfaturamento e o desvio de recursos das obras da avenida Água Espraiada (zona sul de SP).
Em 4 de julho de 2002, Jersey reabriu as negociações com o Brasil por meio de uma carta à embaixada brasileira em Londres, na qual afirma que, diferentemente dos comunicados anteriores, a carta de Marques tem informações detalhadas, específicas e passíveis de serem comprovadas.
Nesse documento, as autoridades de Jersey pediram ao Brasil que assumisse o compromisso de não divulgar as informações à imprensa e de somente permitir utilização em processos criminais.
Como o Brasil demorou para responder a carta de Jersey, Whelan enviou nova carta endereçada à embaixada, na qual diz que "não é apropriado nem possível manter fundos bloqueados indefinidamente". Por causa disso, o procurador-geral de Jersey autorizou a polícia do paraíso fiscal a movimentar os fundos, exceto se o Brasil enviasse à ilha alguns documentos, o que foi feito logo depois.


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