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CASO JERSEY
Autoridades do paraíso fiscal prorrogam bloqueio dos bens de Maluf
Documentos serão enviados ao Brasil
ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL
O procurador Cyril Whelan, que
representa a coroa britânica na
ilha de Jersey (paraíso fiscal no canal da Mancha), proferiu parecer
favorável ao envio da documentação bancária do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf e de parentes dele ao Brasil.
É a primeira decisão de uma autoridade de Jersey a respeito das
contas que Maluf e parentes dele
mantêm naquele país, conforme a
Folha revelou na edição de 10 de
junho de 2001. O ex-prefeito nega
ter contas no exterior.
Representantes do Ministério da
Justiça brasileiro conseguiram
também convencer as autoridades
de Jersey a prorrogar o bloqueio
de bens que o ex-prefeito ainda teria na ilha.
Maluf ainda deverá ser chamado
a apresentar sua defesa no processo, que passou para as mãos do
procurador-geral de Jersey, William Bailhache.
Depois de uma decisão final de
Bailhache, Maluf terá a possibilidade de entrar com um recurso judicial, na hipótese de o procurador-geral proferir uma sentença
contrária a seus interesses.
Logo após a publicação da reportagem da Folha, as autoridades de Jersey suspenderam a comunicação com os promotores do
Brasil que cuidam do caso.
Em 19 de junho de 2002, o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça da Cidadania, enviou um pedido de informação sobre o andamento das cartas rogatórias mandadas pela Justiça brasileira a Jersey e juntou a seu pedido depoimentos sobre irregularidades em obras públicas realizadas pela Prefeitura de São Paulo na
gestão Maluf (1993-96).
Em 95 páginas já traduzidas para o inglês, Marques fez um dossiê
de depoimentos sobre o superfaturamento e o desvio de recursos
das obras da avenida Água Espraiada (zona sul de SP).
Em 4 de julho de 2002, Jersey
reabriu as negociações com o Brasil por meio de uma carta à embaixada brasileira em Londres, na qual afirma que, diferentemente
dos comunicados anteriores, a carta de Marques tem informações detalhadas, específicas e passíveis de serem comprovadas.
Nesse documento, as autoridades de Jersey pediram ao Brasil
que assumisse o compromisso de não divulgar as informações à imprensa e de somente permitir utilização em processos criminais.
Como o Brasil demorou para responder a carta de Jersey, Whelan enviou nova carta endereçada à embaixada, na qual diz que "não
é apropriado nem possível manter
fundos bloqueados indefinidamente". Por causa disso, o procurador-geral de Jersey autorizou a polícia do paraíso fiscal a movimentar os fundos, exceto se o Brasil enviasse à ilha alguns documentos, o que foi feito logo depois.
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