DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

Duas das 14 empresas que transferiram créditos à Petrobras existem apenas no papel: a TSM Empreendimentos Imobiliários, de Campo Grande, que recebeu R$ 1.857.414,14 em maio de 2002, e a Produção Comércio e Representação Agropecuária, de Várzea Grande (MT) que obteve R$ 378.583,30 em setembro de 2001. As operações ocorreram logo após elas terem sido vendidas.
Segundo informações da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, a imobiliária TSM foi comprada no dia 14 de dezembro de 2001 pelo empresário Samuel Soares de Oliveira e sua mulher, Disney Rezende, por R$ 50 mil.
Cinco meses depois, a TSM receberia da Petrobras, com autorização da Secretaria de Receita e Controle, 37 vezes o valor pago.
Em resposta por escrito, o governo alegou que a TSM possuía "crédito contra o Estado em decorrência de contrato de execução de obras. O valor dessa dívida com o Estado é que foi transferido para a Petrobras, para compensação com débito do ICMS".
Por se tratar de uma imobiliária, no entanto, a TSM não pode executar obras. Questionada de novo, o governo não respondeu.
No endereço registrado na Junta Comercial, na região central da cidade, o escritório estava fechado, sem identificação na porta.
A reportagem também esteve no endereço que consta do recibo enviado à Petrobras, em uma das saídas de Campo Grande. A recepcionista informou que ali funciona a construtora Fibra.
Questionada, afirma que ali também funciona a TSM.
A empresa Produção, de Dourados (MS), está de portas fechadas desde dezembro de 1999, segundo o ex-proprietário Odair Perez. O empresário a vendeu por R$ 30 mil em abril de 2001.
Ele disse que não sabia da existência de créditos de ICMS e achou "muito estranho" que os novos donos tivessem recebido 12 vezes o valor da empresa.
Apesar de sediada em MT, na nota fiscal apresentada à Petrobras e ao governo estadual, em setembro de 2001, aparece o antigo endereço da empresa, em Dourados (MS), o que configura fraude.
A Agência Folha não localizou os sócios, Maurício de Arruda Filho e Rubens Lima. O governo nega irregularidades. (FM)


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