Texto faz TV privada ceder à TV Brasil evento esportivo exclusivo não transmitido

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem consenso, a medida provisória que criou a TV Brasil será colocada para votação hoje na Câmara com alteração considerada polêmica até pelo governo. Em seu parecer, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) incluiu a exigência de que a TV privada que fechar contrato de exclusividade em torno de um evento esportivo, e resolver não transmiti-lo, fica obrigada a ceder a transmissão para a TV pública caso haja participação de "equipes, times, seleções e atletas brasileiros representando oficialmente o Brasil".
A oposição quer retardar a votação ou derrubar a MP.
"O setor entende essa medida como muito prejudicial. Entende que isso contraria qualquer contrato formal entre a emissora e a entidade esportiva e representa uma apropriação indébita", disse o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Pimentel Slaviero. A Central Globo de Comunicação disse ter a mesma posição.
"É iniciativa polêmica, mas usual em outros países, como a Argentina", disse Tereza Cruvinel, da direção da TV Brasil.
Pinheiro alega que cidadãos não podem ser privados de assistir a jogos de seu país. Ontem, deputados aliados participaram de ato com entidades favoráveis à TV Brasil.
Outra alteração feita por Pinheiro é a que prevê uma nova fonte de receita para a TV Brasil -10% da taxa de fiscalização de funcionamento paga pelas empresas de telecomunicação e radiodifusão, o que eqüivale a cerca de R$ 150 milhões ano ano, segundo Pinheiro-, além dos R$ 350 milhões já previstos no Orçamento para este ano.
O valor gerou insatisfação entre os oposicionistas. "Temos que fazer nosso papel, de mostrar para a sociedade que no mesmo momento em que faltam remédios nos hospitais, o governo gasta milhões para se promover", disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
O relator acrescentou ainda emenda que prevê mais dois integrantes ao Conselho Curador da TV, ambos indicados pelo Congresso. (RANIER BRAGON e MARIA CLARA CABRAL)


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