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JUSTIÇA ELEITORAL
TSE não vai indicar corte de orçamento, diz Marco Aurélio
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, ministro
Marco Aurélio Mello, disse
que o TSE e os 27 tribunais
regionais eleitorais não irão
indicar ao Congresso cortes
no seu orçamento para compensar a perda de receita
com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A proposta orçamentária
do governo para 2008 prevê
R$ 4,4 bilhões para a Justiça
Eleitoral. O Congresso tende
a manter o valor, já que é ano
de eleições municipais e os
recursos são considerados
necessários para a realização
das eleições.
"Entendo que o orçamento encaminhado pelo Judiciário é enxuto e não foi confeccionado contando com esse ou aquele tributo. Temos
de aguardar o exame pelos
deputados e senadores. O
problema é dos congressistas. Será uma opção política",
disse Marco Aurélio
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
Ellen Gracie, reuniu-se ontem com os presidentes do
TSE, do STJ (Superior Tribunal de Justiça, do TST
(Tribunal Superior do Trabalho), do STM (Superior
Tribunal Militar) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para discutir o ajuste.
Ela não falou sobre o assunto e sua assessoria negou
que os presidentes dos tribunais tivessem acertado um
percentual linear de corte.
Um integrante da reunião
disse, porém, que será de
2,3% do orçamento do Judiciário, de R$ 22,9 bilhões. O
valor corresponde a R$ 526
milhões.
(SILVANA DE FREITAS)
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