E se o recurso de Cássio Cunha Lima ganha, no STF, ao menos a liminar com a anulação dos efeitos da condenação no TSE?

SAUDADAS como atos de moralização da vida pública, a cassação do mandato de Cássio Cunha Lima como governador da Paraíba e a diplomação do segundo nas urnas, José Maranhão, são mais sugestivas em sua outra face, também parte da vida pública brasileira.
A coleção de crimes eleitorais reunida na acusação a Cunha Lima data de 2006, quando de sua campanha para reeleição. Muitos dos fatos se deram, portanto, meio ano, ou mais, antes das eleições. Não precisamos recuar, porém, mais do que à data de sua posse em 1º de janeiro de 2007: desde então Cunha Lima governou, já denunciado publicamente e sob processo, durante 25 meses e meio. Seu sucessor chegará a governar, no máximo, 22 meses e dez dias. O ilegal valeu a pena.
"No máximo", está dito, porque Cássio Cunha Lima ainda tem direito de recurso ao Supremo Tribunal Federal. Em novembro de 2008, já cassado pela Justiça Eleitoral da Paraíba, foi cassado também pelo Tribunal Superior Eleitoral. Por unanimidade. Mas um recurso deu-lhe mais os três últimos meses como governador, ou quantos meses decorressem até que fosse julgado o mérito do recurso. O que levou 90 dias. Só, diriam na Justiça Eleitoral. E agora seus advogados antecipam recurso ao Supremo, onde foi há pouco derrubada a validade, reconhecida pelo mundo afora, da condição de condenado para quem receba sentença condenatória na segunda instância. O Supremo fixou, como norma, que só a derrota do último dos recursos possíveis na última instância impõe a condição de condenado.
Aí está a possível entrada para uma complicação daquelas no caso Cunha Lima. Já alguns réus de acusações graves, como apropriação de bens públicos e tentativa de estupro, receberam do Supremo o direito de só serem tidos como condenados se derrotados na última das defesas. Logo, tiveram suspensos os efeitos de sua condenação passada, até julgados em definitivo seus recursos ao próprio Supremo. Na Paraíba há um novo governador diplomado, que para isso renunciou a sua cadeira no Senado -e se o recurso de Cássio Cunha Lima ganha, no Supremo, pelo menos a liminar, a aceitação provisória, com a forçosa anulação dos efeitos de sua condenação no TSE?
Não é só no Congresso que arranjos políticos se prestam a contornar situações embaraçosas. Há várias possíveis, no caso, sendo a primeira delas a recusa a priori do recurso. Depende, porém, das mãos que o recebam.

Cá entre nós
Pois é, enquanto a "internacional antichavista" faz mágicas para continuar alimentando a imprensa sul-americana, vem do mundo de Barack Obama uma novidade que não parece ocasional.
O Departamento de Estado atesta que o referendo vencido por Hugo Chávez foi "totalmente coerente com o processo democrático". Como sobremesa, o democrata "Washington Post" define as novas constituições de Venezuela, Bolívia e Equador como "processos pacíficos" que se destinam a "refundar aquelas nações para corrigir injustiças históricas". (Dois fatos em pequenas notícias na Folha de ontem).
No que nos respeita, são sinais quase inacreditáveis de uma inovação inacreditável. Por importante que seja, seu aspecto político é o de menos. A mudança de percepção e de concepção é ainda mais assombrosa.
Lembra uma palavra que nunca passou de sua sonoridade: Panamericanismo. Não faz mal imaginar que aqueles fatos sejam uma insinuação esboçada de vida em comum nas nossas bandas.


Texto Anterior: Toda Mídia - Nelson de Sá: Sobe-e-desce
Próximo Texto: Repasse de verba federal para o Rio quase dobra
Índice