da Sucursal de Brasília

Os militares vão receber um aumento entre 16% e 18% no salário. O percentual vai ser concedido por meio de um projeto de lei encaminhado anteontem ao Congresso Nacional e será retroativo a 1º de fevereiro.
Para chegar a esse percentual de aumento para os militares, o governo está reajustando uma das gratificações que compõem o salário das Forças Armadas, a GCET (Gratificação de Condição Especial de Trabalho). A GCET foi criada em agosto de 95 para ser concedida gradualmente a servidores de carreiras típicas de Estado, como os diplomatas, fiscais da Receita e militares, entre outras.
A maioria dos servidores públicos civis, aqueles que não têm direito a gratificações especiais, está sem receber qualquer tipo de aumento desde 95.
Os militares recebem hoje 36% da GCET, cujo total sobre o soldo varia com a função desempenhada e a patente.
O projeto de lei encaminhado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso propõe um aumento na gratificação especial de 41% -assim, os militares vão passar a ganhar 77% da GCET.
A previsão do governo é que até fevereiro de 99 os militares recebam os 100% da gratificação.
Nas Forças Armadas, a expectativa inicial era de que o aumento fosse concedido por meio de uma medida provisória editada pelo governo -entraria em vigor logo que fosse assinada pelo presidente e o aumento poderia vir nos contracheques de fevereiro.
Projeto de lei
Segundo a assessoria do ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, que cuidou dos detalhes jurídicos e da redação do projeto de lei, o governo não pôde conceder o aumento por meio de uma MP porque o artigo 246 da Constituição não permite.
Pelo artigo, matérias que foram objeto de emenda constitucional não podem, depois, ser alteradas por MP.
No início deste ano, o governo aprovou no Congresso a emenda constitucional desvinculando os servidores militares dos civis -justamente para poder atender as reivindicações salariais da categoria.
Retroatividade
Ao definir que o aumento é retroativo a 1º de fevereiro, o governo federal também garante aos militares que o reajuste contará a partir desse mês, independentemente do tempo que o Congresso leve para aprovar o projeto de lei -só vai a votação no plenário depois de passar nas comissões.
A decisão de aumentar a GCET das Forças Armadas foi anunciada pelo presidente, em dezembro passado, durante almoço com oficiais-generais.
Ontem, questionado sobre a possibilidade de o governo também aumentar os funcionários públicos civis, o porta-voz da Presidência da República, Sergio Amaral, disse que nada "foi feito na calada da noite e nem houve segredo".
O porta-voz também negou que o governo não tenha concedido aumentos a servidores civis. Disse que a política do governo, agora, é conceder reajustes a "carreiras cujos salários estão defasados".
No caso da gratificação GCET, alguns servidores das carreiras especiais (diplomatas, por exemplo) já recebem 100%.



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