CLÁUDIA TREVISAN
da Reportagem Local


O secretário de Energia de São Paulo, Andrea Matarazzo, admitiu ontem que o governo pode mudar, a pedido da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), pontos do modelo de privatização da Elektro, empresa que ficará com a área de distribuição de energia da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
"Se for necessária qualquer alteração, obviamente ela será feita", afirmou Matarazzo. Segundo ele, a CVM tem uma "série de dúvidas" em relação ao modelo adotado para a privatização da Elektro.
Essas dúvidas estão sendo discutidas entre a CVM e a Cesp. O secretário acredita que hoje haverá uma solução para o caso. "Vamos chegar a um entendimento com a CVM e ver o que vamos fazer."
Matarazzo negou que a CVM tenha determinado a suspensão do processo de compra de ações da Elektro pelos acionistas da Cesp, como chegou a ser divulgado ontem. A opção de compra das ações é o primeiro passo para a capitalização da Elektro.
Modelo
A principal dúvida da CVM diz respeito ao modelo adotado para a criação da Elektro e aos eventuais prejuízos que ele pode trazer aos acionistas minoritários da Cesp.
O governo tinha duas alternativas: fazer a cisão da Cesp em várias empresas ou criar subsidiárias integrais da companhia. A escolha recaiu sobre a subsidiária integral.
Por esse modelo, os acionistas da Cesp têm direito de preferência na compra das ações da nova empresa, antes de sua privatização.
Se todos comprarem ações da Elektro, a Cesp receberá R$ 528 milhões. Além disso, a empresa vai transferir para sua nova subsidiária uma dívida de aproximadamente R$ 800 milhões.
A grande crítica a esse modelo é a de que ele impede a apropriação integral, pela Cesp, do eventual ágio (venda acima do preço mínimo fixado para a ação) na privatização da Elektro.
A maior parte do ágio irá para o governo do Estado, que será o acionista controlador da Elektro, com 60,5% das ações ordinárias (aquelas que têm direito a voto).
Essa seria a origem do prejuízo para o acionista minoritário.
Cisão inviável
Matarazzo sustenta que esse é o melhor modelo para a empresa e seus acionistas. A cisão da Cesp, diz ele, era inviável por se tratar de uma companhia com dívida muito grande -R$ 10,5 bilhões.
O secretário acrescenta que a criação de uma subsidiária permite que parte dos recursos obtidos com a privatização vá para a Cesp.
Em um primeiro momento, a empresa receberá o pagamento de seus acionistas que optarem por comprar ações da Elektro. Matarazzo diz que a Cesp poderá ainda receber parte do ágio.
Esse valor será maior quanto menor for a opção de compra de ações da Elektro pelos acionistas da Cesp (caso do Banespa e Nossa Caixa, por exemplo). As ações que não forem compradas pelos acionistas ficarão com a Cesp e serão vendidas pela empresa no leilão.
O governo de São Paulo quer antecipar de maio para março a instalação da Comissão de Serviços Públicos, órgão que fiscalizará a atuação das empresas do setor elétrico no Estado. Matarazzo negou que a antecipação tenha sido provocada pela crise da Light no Rio.
Ontem, ele reuniu-se com a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia) para discutir os termos do convênio que permitirá a transferência de algumas atribuições da agência para a comissão.



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