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São Paulo, quarta-feira, 19 de março de 2003

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PREVIDÊNCIA

Em audiência na Câmara, ministro anuncia aumento do teto do INSS

Berzoini apóia plebiscito sobre reforma

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) apoiou ontem a proposta do deputado federal Roberto Gouveia (PT-SP) de convocar um plebiscito para saber que tipo de regime previdenciário a população brasileira prefere.
"Qualquer forma de consulta à opinião pública tem meu apoio. Mas é preciso que o povo esteja bem informado para poder dar sua opinião", disse o ministro em audiência na comissão especial sobre reforma da Previdência. "Mas essa discussão cabe exclusivamente ao parlamento."
O requerimento para convocar o plebiscito foi apresentado ontem por Gouveia na comissão. Ele precisa obter 140 assinaturas de deputados para viabilizar o andamento da proposta. Ontem, segundo Gouveia, 40 congressistas o assinaram. Para Berzoini, a realização de um plebiscito não atrasaria a reforma, prevista para chegar ao Congresso até o final de abril. "A pergunta não é se a população quer a reforma, mas quais devem ser os rumos da Previdência", disse Gouveia.
No texto apresentado pelo deputado, são colocadas quatro opções de regime previdenciário para os eleitores brasileiros escolherem. O primeiro prevê a criação de um regime único, com regras iguais para trabalhadores da iniciativa privada, servidores civis e militares, juízes e congressistas.
Na segunda opção, são excluídos do regime único apenas militares. Na terceira, ficam de fora juízes e militares. Na última alternativa, o eleitor pode decidir pela manutenção dos atuais regimes separados de Previdência.
Na audiência, o ministro adiantou que o novo teto dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar próximo de R$ 1.800. Atualmente, o teto é de R$ 1.561. O aumento é de cerca de 15%. (JULIANNA SOFIA)


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